Adimplentes e inadimplentes poderão ser beneficiados pela medida, caso aprovada Pillar Pedreira/Agência Senado

Segue em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1061/2020 sobre suspensão temporária de contagem de prazos e pagamentos de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida, emergencial devido a pandemia do coronavírus, contempla estudantes universitários adimplentes, com pagamentos regularizados, e inadimplentes, o projeto foi admitido nesta quinta-feira (16).

Em avaliação, o autor da PL 1061/2020, diz em justificativa que é “inegável que há grande impacto na economia, imposto pela crise do coronavírus, e que milhões de famílias terão sua renda diminuída ou cessada. Nesse sentido, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos desta crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão em pagamentos devidos ao Fies em todas as modalidades de financiamento estudantil vigentes”

O projeto de lei, de autoria do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE),  está em tramitação desde março, quando a atual crise já avançava. O texto suspende obrigações financeiras do Fies, como a contagem dos prazos de carência, pagamentos de obrigações vinculadas ao financiamento, acúmulo mensal dos juros, pagamento de taxa anual, dentro outros encargos operacionais e financeiros. 

Além dos estudantes adimplentes, sem atrasos em pagamentos, também são acobertados os inadimplentes, cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeiras devidas até 15 de março de 2020 sejam de, no máximo, 180 dias contados a partir da data de seu vencimento regular. 

A medida pode ser admitida em função da pandemia, objetivando amenizar os impactos o peso de parcelas do financiamento estudantil nos orçamentos das famílias, válido unicamente durante o período da crise.

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