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O Ministério da Educação (MEC) promete criar um sistema para realizar o cadastro de estudantes da educação básica que possuam algum grau de dificuldade em habilidades como enxergar, ouvir, caminhar, ou subir degraus; ou algum tipo de deficiência mental/intelectual. A iniciativa faz parte do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, estreado pelo governo federal na última segunda-feira (6), data em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) fez 5 anos.

O artigo 92 da LBI prevê a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denominado de Cadastro-Inclusão, mas até hoje não existia um sistema de tecnologia de informação para gerir esse Cadastro. O MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram um Protocolo de Intenções em que as pastas se comprometem a viabilizar a criação desse Cadastro.

Brasileiros com deficiência

De acordo com o último Censo do IBGE sobre pessoas com deficiência, realizado em 2010, 45 milhões de brasileiros (24% da população na época) declararam ter algum tipo de deficiência. Já o Censo Escolar 2019 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que há 1.250.967 estudantes com deficiência na educação básica.

O MEC, em parceria com o Inep, vai construir uma base de dados de estudantes que, posteriormente, passarão por uma avaliação biopsicossocial para identificar o tipo e o grau de deficiência (que poderá ser caracterizada como leve, moderada, severa ou profunda), e para que conste, no sistema, quais as dificuldades dele. É mais uma forma que o aluno terá para certificar a deficiência e ampliar seu acesso aos direitos e às políticas públicas, como passe livre interestadual e meia-entrada em eventos. 

A princípio, o banco de dados que será criado pelo MEC vai alimentar o Cadastro-Inclusão com as informações dos estudantes das redes públicas e particular de ensino da educação básica. No futuro, a plataforma poderá ser ampliada para a inclusão de adultos que possuam algum tipo de deficiência e que também façam a avaliação biopsicossocial.

Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência

O Plano é coordenado pelo MMFDH e, além do MEC, conta com a participação do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, entre outros órgãos.

A iniciativa tem três principais eixos: saúde, proteção social e proteção econômica das pessoas com deficiência e conta com uma série de iniciativas para garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência.

Com informações da assessoria de imprensa do MEC