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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta quarta-feira (30), dados sobre as violações trabalhistas relacionadas à Covid-19. Segundo o órgão, a doença motivou 38% do total de denúncias recebidas em 2020.

Conforme o Ministério, das 93.707 denúncias recebidas, 36.010 eram decorrentes dos impactos da doença no mundo trabalhista, uma média de quase 100 denúncias por dia sobre o tema. Também, no mesmo período, foram abertos mais de 22 mil inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas, dos quais 9.810 (44%) eram sobre Covid.

Este ano, segundo o órgão, houve recorde em recomendações expedidas pela instituição. Os dados apontam que foram 21.098 documentos do tipo, número que corresponde a mais de nove vezes o total de recomendações de 2019, que chegou a 2.861. A maior parte (63%) dessa soma de 2020 tinha como foco a pandemia, com medidas de prevenção e combate a doenças voltadas a diferentes categorias profissionais, nas 13.482 recomendações enviadas aos empregadores. O assunto motivou ainda 153.403 despachos proferidos pelos procuradores do trabalho em todo o país e a expedição de 195.857 notificações, ofícios e requisições. Esta atuação relacionada à Covid-19 resultou também em 353 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados e 407 ações civis públicas ajuizadas.

Para evitar que os trabalhadores se contaminem, o MPT informa que, por meio da criação do Grupo de Trabalho GT-Covid, traçou ações estratégicas nacionais que emitiram mais de 20 notas técnicas voltadas ao trabalho de professores, ao home office, aos serviços domésticos, aos profissionais de saúde, aos trabalhadores de plataformas de petróleo e gás, de teleatendimento, entre outros. “Com base nestas notas técnicas, foram ajuizadas ações para garantir direitos e firmados acordos com empregadores, a exemplo do acordo firmado com o aplicativo de entrega Rappi, que recentemente se comprometeu a adotar uma série de medidas destinadas à proteção dos entregadores contra a Covid-19, além de assistência financeira àqueles diagnosticados ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social”, detalhou, em nota, o MPT.

O órgão confirma que neste período pandêmico destinou mais de R$ 322 milhões recursos para hospitais, associações de saúde, instituições de pesquisa e população vulnerável, entre outras entidades que atuaram para minimizar os impactos trazidos pela pandemia. Esse dinheiro foi obtido por meio de decisões da Justiça do Trabalho obtidas em ações movidas pelo MPT ou de acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs) celebrados pela instituição.