. Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) anunciaram, na noite desta sexta-feira (15), que pretendem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), versão impressa, no Amazonas, nos dias 23 e 24 de fevereiro. A Justiça Federal e um decreto do governo amazonense pediram a suspensão da aplicação do processo seletivo no domingo (17) e no dia 24 deste mês, diante do sério aumento nos casos da Covid-19 no Estado.

Segundo o Inep, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi conseguida a suspensão dos efeitos da liminar, oriunda da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, “nos autos da Ação Popular que pedia a suspensão da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 até o término do estado de calamidade pública decretado no estado do Amazonas”. A entidade promete dialogar com o Governo do Amazonas para adotar “soluções administrativas” que possam permitir a realização da prova nos dias 23 e 24 do próximo mês.

O Inep argumenta que manteve diálogo com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Manaus – que não liberou escolas municipais para a prova -, tentando assegurar aos candidatos do Amazonas a participação no Enem 2020. No entanto, esta semana, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, chegou a dizer que o Exame poderia ser cancelado em locais que não permitissem a aplicação do processo seletivo. E

m outros Estados, até então, as provas impressas estão mantidas para este domingo (17) e para o dia 24 deste mês. No primeiro dia, os candidatos enfrentarão questões de Ciências Humanas, Linguagens e redação, enquanto na segunda parte haverá quesitos de Ciências da Natureza e matemática. Confira, a seguir, a nota do Inep divulgada à imprensa, que tratou, inclusive, das ações judiciais sobre a realização do Enem:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), obtiveram a suspensão dos efeitos da liminar concedida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, nos autos da Ação Popular que pedia a suspensão da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 até o término do estado de calamidade pública decretado no estado do Amazonas.

O Inep e o MEC cumprirão a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e irão unir esforços institucionais, em conjunto com o governo do Amazonas, para a adoção de soluções administrativas alternativas com vistas à realização do Enem nas datas previstas de reaplicação, em 23 e 24 de fevereiro.

É importante destacar que o Inep e o MEC já dialogavam com o governo do estado e a prefeitura de Manaus, na busca de uma solução para assegurar que os participantes do Amazonas possam realizar o Enem 2020, o que se tornará possível a partir da decisão proferida.

A decisão da Justiça Federal do Amazonas impedia qualquer atuação do Inep e do governo local para a realização do Enem em outra data, nos próximos meses, enquanto durasse o estado de calamidade acionado em função da pandemia de COVID-19, motivo pelo qual a autarquia investiu na suspensão da decisão. É importante destacar que o Inep e o MEC compreendem a gravidade da situação no Amazonas e se solidarizam com as vítimas. Na decisão, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes destacou as medidas de cunho sanitário adotadas pelo Inep para combate à propagação do novo coronavírus durante a aplicação do Enem. “Adicionalmente a todas as medidas em relação aos procedimentos durante a aplicação das provas, a quantidade de participantes alocados em cada sala será consideravelmente inferior à sua capacidade máxima. Tal medida preza pela manutenção do distanciamento social, indispensável para o momento”, ponderou.

O desembargador também ressaltou, em sua decisão, que “os procedimentos de aplicação, desde a entrada dos participantes até a conclusão das provas, foram revisados para evitar o contato físico nos locais de provas, reduzir os controles e procedimentos da equipe de aplicação ao mínimo necessário, bem como reforçar os cuidados com a higienização de todos os envolvidos nos dias do exame”.