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Neste domingo (17), milhares de candidatos realizaram a primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB). Dentre as 17 disciplinas da avaliação estão direito tributário e ética com, respectivamente, cinco e oito questões, que foram consideradas pelo professor Rafael Novaes como fáceis e dentro do esperado.

Sobre a prova de ética, Novaes fala ao LeiaJá que a Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora da avaliação, "abordou muito aquilo que envolve o estatuto da advocacia".

Já em direito tributário, ele afirma que não se fugiu da "previsão constitucional do direito tributário. Ela [a banca] cobrou temas como empréstimos compulsórios, que é recorrente em provas de primeira fase da OAB. E complementa: "Além disso, na prova de tributário foi abordado a ideia que envolve  a responsabilidade tributária, que está prevista no código tributário nacional".

De modo geral, de acordo com o professor, tanto a prova de ética quanto a de tributário apresentaram bom nível. "Posso afirmar, cravar, que as duas avaliações vieram com um nível fácil", assegura. Confira os comentários das questões presentes nas duas disciplinas enviado por Rafael Novaes: 

Tributário

- Questão sobre empréstimos compulsórios: Estado não pode criar

- Questão sobre contribuições: prazo prescricional de cinco anos do vencimento (30/06)

- Contribuição previdenciária: 90 dias da publicação

- base de cálculo do II: preço de arrematação

- Questão da panificadora: como voltou depois de nove meses, a nova responde integralmente

ÉTICA 

- Questão sobre substabelecimento: Henrique não poderá cobrar honorários sem Gabriel

- Questão sobre cartão: só pode colocar que já foi professor universitário

-Inscrição do estagiário: local da faculdade de direito

- Renúncia: tem que esperar 10 dias, salvo se já tiver novo advogado

- Ação coletiva: advogado tem direito aos dois honorários

- Questão sobre protozoário: a inscrição de Fernanda será cancelada

- Questão sobre o advogado pegar lide temática: será responsável solidariamente apurado em ação própria

- Coluna semanal: só pode responder de forma esporádica