Troca de atestados entre médicas resulta em justa causa
Além dos atestados, as médicas também receitaram medicamentos
Uma médica foi demitida por justa causa após receber atendimento irregular no horário de trabalho. De acordo com o Conselho Superior do Trabalho (CSJT), a profissional de saúde estava de plantão e foi atendida por uma amiga médica no local e obteve afastamento de três dias. No mesmo dia, ela também atendeu a colega, para quem emitiu atestado.
Segundo a unidade de saúde onde ocorreu o caso, a dispensa por justa causa foi decidida porque a profissional desrespeitou as regras de conduta médica e na condição de paciente. Além dos atestados, as médicas também receitaram medicamentos.
"O atendimento foi realizado com um único propósito: obtenção do atestado médico para apresentação junto ao outro local de trabalho da reclamante, no caso, o Hospital do Servidor Público Municipal”, salientou o desembargador-relator Roberto Barros da Silva, responsável pelo processo.
Com a decisão, a médica teve todos os pedidos negados, como também, foi condenada a pagar honorários sucumbenciais e os custos processuais.