Professora em sala de aula Luciano Ferreira/PCR

Professores da educação básica que atuam ou atuaram na rede municipal de ensino na Região Metropolitana do Recife (RMR) ainda aguardam o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse dos valores para os profissionais da área foi aprovado pelo Senado em março de 2022 através do Projeto de Lei 556/2022. 

Devido a PEC 23/2021, apelidada de "PEC do calote", o valor total do abono será repassado para os docentes em três parcelas anuais, sendo 40% na primeira parcela, 30% na segunda e 30% na terceira etapa do pagamento. O LeiaJá questionou algumas das principais prefeituras localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) sobre o assunto.

Apesar do quantitativo 1.516 docentes que compõem o quadro de professores da Prefeitura de Paulista, a gestão municipal silenciou sobre o Fundef e deixou os profissionais sem respostas a respeito de quando receberão o abono. Já as prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes se posicionaram acerca das previsões de pagamento do fundo para os trabalhadores da educação. Confira o posicionamento de cada uma:

Recife

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife ressalta que, através da Procuradoria-Geral do Município, ingressou, em 2015, cobrou "diferenças do FUNDEF devidas pela União Federal, de janeiro de 2001 a dezembro de 2006". Além disso, ainda de acordo com o comunicado, a União ingressou com recurso e o processo aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

"Enquanto não forem julgados todos os recursos e houver o trânsito em julgado da decisão, não há como precisar o valor do proveito econômico da ação judicial, bem como, sua operacionalização", explica.

Olinda

A gestão municipal de Olinda, ao ser questionada pela reportagem sobre se há algum cronograma ou estimativa para pagamento do abono aos professores da rede, ressaltou que a ação do Fundef ainda está em julgamento e que, devido à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), "não há o reconhecimento desse direito".

"O Município entrou com recurso com recurso no STJ e STF para reverter o decisório. Assim, neste momento, descabe tratar de pagamento", afirmou a assessoria da prefeitura.

Jaboatão dos Guararapes

No dia 6 de setembro, a prefeitura publicou a Lei n° 1531, que regulamenta o uso dos recursos dos precatórios referentes ao Fundef entre os anos de 1997 a 2006. Segundo a comunicação da gestão municipal, detalhes sobre rateio do abono "ainda estão em processo de definição".

"Jaboatão tem R$ 140,5 milhões a receber da União, dividido em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) este ano e as demais (duas de 30%) em 2023 e 2024 (...) a maior parte dos recursos (60%) será utilizada para abono dos profissionais do magistério no ensino básico, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública municipal, no período de 1997 a 2006. O restante (40%) será direcionado para os demais trabalhadores da educação do ensino básico e investimentos no setor", explicou ao LeiaJá a comunicação.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), Ronildo Oliveira, destaca que o valor total do precatório não tem data ou estimativa para entrar na conta da prefeitura. "Todo o processo conta com três etapas antes do repasse do abono. A primeira, que já aconteceu, foi a aprovação na Câmara dos Vereadores. Após isso, tem a o cálculo para o pagamento aos professores e, em seguida, entrar na conta da prefeitura”, pontua.

À reportagem, Ronildo esclarece que a Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes expôs que há dificuldade para apontar os valores individuais, ou seja, o que cada professor irá receber. “A Secretaria nos colocou que estavam com dificuldade de realizar um levantamento por causa das variações de carga horária. Neste primeiro momento, o Fundef será repassado aos profissionais levando em consideração o tempo de serviço. Mas, para as próximas parcelas, uma empresa vai realizar esse levantamento”, disse.

Ainda à espera da entrada do montante, o presidente do Sinproja indica que há um imbróglio acerca do uso do Fundef para o pagamento dos contratos advocatócio. O valor chega a R$ 11 milhões. "Essa é a parte que questionamos, não legalidade, mas o valor. Como não obtemos respostas da Procuradoria-Geral do Município, procuramos a Procuradoria-Gera Federal e teremos uma audiência", frisa.