O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai cobrar da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) a retomada das obras de restauração do Teatro do Parque. O promotor de Justiça Ricardo Coelho entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual, na próxima sexta-feira (1º), solicitando que os trabalhos no prédio histórico sejam reinicados de imediato. O Teatro do Parque está fechado desde 2010 para restauro e sua reforma está suspensa desde julho de 2015.

Segundo o promotor, a reforma do equipamento cultural foi interrompida devido a falta de repasse de verba por parte da PCR, em meados de 2015, à empresa então responsável pelo serviço. Desde então, o prédio - "tombado pelo município e um imóvel especial de preservação com todo valor hitórico comprovado" - está fechado e em estado de completo abandono. "A Prefeitura não nos apresentou um prazo para reinício desta restauração e a gente, sabendo da precariedade da situação, vai impôr à Prefeitura a obrigação de começar imediatamente esta reforma, através da ação judicial", explicou Ricardo. O magistrado disse ainda que na ação está proposta uma liminar que, sendo aprovada, dará celeridade ao processo: "A vantagem da ação judicial é que, de posse dela, a Prefeitura poderá dispensar licitações e burocracias maiores. A gente entende que se for o caso de aguardar licitação isso pode demorar anos. A gente quer impôr isso antes que o bem se perca". 

Fechado há mais de cinco anos, o prédio que abrigava o Cine-Teatro do Parque está abandonado e entregue às intempéries do tempo e falta de manutenção: "A situação é a pior possível. O imóvel está muito deteriorado e num estado de abandono que não se justifica, já que é um patrimônio que pertence à cidade do Recife e um prédio histórico.", lamenta o promotor. Há ainda uma denúncia de que parte do acervo de filmes e alguns objetos do cine-teatro teriam sido furtados: "A gente pediu que a Polícia Civil instaurasse um inquérito para verificar esta denúncia. Vamos incluir isso na nossa ação para que a Prefeitura também se responsabilize por isso", afirmou Ricardo. 

O promotor explicou também que, após ser dada a entrada na Ação Civil Pública, que passará por análise de uma juíza, a previsão é de que no prazo de sete dias uma liminar deva determinar a retomada das obras: "Na segunda (4) estarei com a juíza pessoalmente pedindo que ela dê a liminar de imediato. Imagino que na semana seguinte deveremos ter essa liminar determinando o início das obras". 

PCR

Por meio de nota oficial, a Prefitura da Cidade do Recife informou ainda não ter sido oficialmente notificada pelo MPPE. A nota esclarece ainda que deverá ser realizada nova licitação, dentro de 60 dias, para a realização da segunda etapa do processo de restauro do equipamento cultural. Confira, na íntegra, o posicionamento da prefeitura.

O Teatro do Parque vem ao longo de muitos anos sofrendo um processo sério de degradação. Por isso, a primeira etapa já realizada diz respeito ao trabalho que sanou os problemas encontrados na estrutura da edificação a partir da substituição de toda a cobertura do teatro. Essa etapa sanou os problemas de infiltrações que comprometia a estrutura da edificação. Esse trabalho também revelou características do equipamento até então desconhecidas e encobertas por outras reformas. A partir daí, foi necessário realizar uma investigação mais aprofundada sobre as características originais do teatro, que contemplou a segunda fase das obras de reforma do Teatro do Parque.

Para realizar a obra de maneira a contemplar as especificidades de restauro, a Prefeitura do Recife fará novo processo de licitação que deverá acontecer dentro de aproximadamente 60 dias. A obra está orçada em cerca de R$ 13 milhões.   

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