Na noite dessa quinta-feira (9), a Casa do Cachorro Preto anunciou o fechamento do espaço devido às exigências da Prefeitura de Olinda. Em nota, os donos da Casa afirmaram que a gestão municipal alegou irregularidades no funcionamento do centro e inadequação das atividades no setor.

Em resposta, a Prefeitura de Olinda justificou que a decisão foi tomada pelos próprios donos do estabelecimento, em face de uma série de irregularidades e descumprimentos à Lei Complementar N.º 013 de 04 de julho de 2002, que trata sobre a Perturbação do Sossego e da Ordem Pública. Além disso, a Prefeitura ressaltou que a medida atende a recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além das denúncias da vizinhança que são recorrenetes desde 2013.

Confira a nota na íntegra a seguir:

Casa do Cachorro Preto não atende exigências e decide fechar as portas. Encerramento do estabelecimento comercial, neste momento, deve-se a uma decisão dos seus proprietários, em face a uma série de irregularidades e descumprimentos à Lei Complementar n.º 013 de 04 de julho de 2002, que trata sobre a Perturbação do Sossego e da Ordem Pública.

A Prefeitura de Olinda, na atual gestão, ressalta que nunca se opôs ao propósito inicial da Casa, que deveria funcionar como galeria de arte, estimulando a atividade multicultural na cidade.

A medida atende a recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo de Olinda. O órgão atendeu a diversas denúncias, apontando irregularidades na atividade desempenhada pela casa comercial, situada à Rua 13 de Maio, n.º 99, no Sítio Histórico, uma Zona de Proteção Rigorosa (ZPC 1). A ação se baseia também na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que também regulamenta o assunto.

O espaço comercial vem sendo alvo, desde 2013, de queixas da vizinhança sob a alegação de poluição sonora, ultrapassando o limite estabelecido de 80 decibéis. No mês de agosto do referido ano, um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na Polícia Civil sobre o incômodo causado aos moradores pela casa.

Passado apenas um mês, moradores do entorno produziram um abaixo-assinado e um novo BO, cobrando providências urgentes do poder público. Em novembro, também de 2013, foi formulado o terceiro BO. Contudo, apesar das inúmeras queixas, o local continuou funcionando irregularmente.

Em abril de 2015, a então gestão da Prefeitura de Olinda emitiu um Alvará de Interdição (conforme documento em anexo). Mesmo assim, os proprietários desconsideraram a medida sendo, em outubro de 2015, novamente notificados.

Em 2016, foi reiterada uma exigência para apresentação de projeto acústico do imóvel, mas nenhuma medida para se enquadrar às normas legais foi adotada pelos responsáveis do local. A atual gestão criou um canal de diálogo com o proprietário, no sentido de viabilizar a legalidade do espaço. Não houve avanço e os administradores decidiram suspender o funcionamento.

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