Lei de Incentivo ao Esporte tem prazo prorrogado

Inscrições de projetos poderão ser feitas até o dia 1º de julho

por Rodrigo Malveira qua, 22/06/2016 - 13:09

Com prazo para inscrições tendo se encerrado na última sexta-feira (17), o Governo de Pernambuco optou por aumentar a data limite para entrega de projetos para a Lei de Incentivo ao Esporte até o próximo dia 1º de julho. Após a data, os projetos, que devem estar inseridos nas áreas educacional, de base, de rendimento e de lazer, serão analisados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Estado e, a partir da capacitação, as entidades aprovadas poderão iniciar o desenvolvimento de projetos para captar os recursos.

A intenção principal da lei é que os recursos sejam destinados a manutenção de trabalhos existentes, como clínicas, campings e workshops, bem como para construção e reforma de centros esportivos. 

A lei estadual do incentivo ao esporte, aprovada em 30 de dezembro de 2015 e assinada em 17 de maio deste ano visa utilizar até 5% do recolhimento sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas privadas e destinar para o investimento em projetos desportivos e paradesportivos.

LeiaJá também

--> Pernambuco aprova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

--> Lei de Incentivo ao Esporte tem capacitação para entidades

--> Governo de Pernambuco nomeia novo Conselho do Esporte

COMENTÁRIOS dos leitores