O Tesouro Nacional divulgou nota nesta sexta-feira (13) com informações sobre a emissão, ontem, de R$ 376 milhões em Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E1), em favor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão está presente na Portaria nº 145, de 12 de março de 2015, publicada no Diário Oficialda União de hoje.

Segundo o Tesouro, trata-se de uma emissão rotineira, que ocorre praticamente todos os meses, feita em atendimento à solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies. "Os referidos Certificados destinam-se ao pagamento de financiamentos estudantis concedidos pelas instituições de ensino superior, na forma da Lei nº 10.260/2001, e somente podem ser utilizados pelas instituições para o pagamento de tributos federais (arts. 7º a 10 da mencionada Lei nº 10.260)", cita a nota.

Esta foi a segunda emissão do ano, também destaca o Tesouro. A primeira emissão foi realizada em janeiro no valor de R$ 84 milhões, conforme Portaria nº 26, de 15 de janeiro de 2015. "Conforme a Lei 10.260/2001, a operacionalização do Fies ocorre por meio da emissão de títulos da dívida pública, representados por certificados de emissão do Tesouro Nacional (CFT-E)", cita a nota.