O Estado do Ceará pagará uma indenização de R$ 20 mil para um pedreiro que foi confundido com assaltante, agredido e preso por policiais. A decisão foi da 3ª Câmera de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

A indenização por danos morais era inicialmente de R$50 mil, mas o Estado recorreu. A decisão final da 3ª Câmera informou que “o valor da indenização é referente ao sofrimento causado ao ofendido e não pode se aplicar em enriquecimento ilícito. ”

Sobre o caso

No dia 5 de abril de 2011, o pedreiro se deslocava de Fortaleza para Itatira e foi confundido com um assaltante por policiais militares. O assalto tinha acontecido em uma lotérica do município.

O homem afirmou ter negado ser o autor do crime, mas mesmo assim foi agredido verbalmente e, segundo ele, levado para um matagal, onde sofreu agressões físicas e torturas por parte dos PMs.

A construtora em que o pedreiro trabalhava emitiu uma declaração, informando que no dia do crime ele estava em serviço no canteiro de obras. Após as declarações, o homem entrou com uma ação judicial por danos morais. Na época, foi realizado exame de corpo de delito que comprovou as agressões sofridas.