Roraima é o principal estado brasileiro atingido com a crise migratória da Venezuela Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima emitiu quatro recomendações ao governo federal, estadual e municipal cobrando um atendimento adequado a indígenas venezuelanos que vieram para o Brasil na crise migratória que vive o país vizinho. Os documentos tratam de assuntos como atendimento de saúde, acolhimento por equipes multidisciplinares e inclusão dos indígenas em processos decisórios.

A situação mais grave foi identificada em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. A equipe constatou que o abrigo Janokoida está em péssimas condições sanitárias, com casos de indígenas gravemente doentes, mas sem atenção médica especializada. 

O MPF recomendou que uma equipe de saúde com aparato suficiente de atenção básica faça atendimento duas vezes por semana e por tempo indeterminado. Pediu também que o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima e o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami disponibilizem agentes dos respectivos distritos para ministrarem treinamento e compartilharem conhecimentos acerca das especificidades do atendimento de saúde a indígenas. 

Diante da constatação da falta de ambulâncias para fazer o transporte para hospitais, deve ser assegurado à equipe de saúde veículos adequados para a remoção de abrigados para hospital de Pacaraima ou de Boa Vista nos casos de urgência. 

Atendimento – Para o MPF/RR, é necessária ainda a manutenção de uma equipe multidisciplinar em todos os abrigos de migrantes indígenas (em Boa Vista e Pacaraima) pois existem diferenças culturais que precisam ser respeitadas. A ação deve incluir a contratação de antropólogo para atuação no abrigo Janokoida, item que já havia sido recomendado pelo MPF/RR, mas ainda não foi cumprido. Segundo a procuradora, a atual equipe técnica em Pacaraima é insuficiente para a elevada quantidade de abrigados.

Foi constatado ainda que não há articulação da equipe do governo estadual com entidades governamentais, como a FUNAI, e com entidades não governamentais com conhecimentos técnicos para garantir o respeito aos padrões culturais da população abrigada.

Regulamento interno - Os documentos reconhecem que, apesar da contribuição da Força-Tarefa Humanitária do Exército neste novo momento ter apresentado pontos positivos voltados à melhoria estrutural e ao atendimento de demandas emergenciais, ainda há a necessidade de fortalecer estruturas de diálogos entre os gestores dos abrigos e os indígenas abrigados.

Tanto em Boa Vista, como em Pacaraima, recomendou-se a adoção de mecanismos de consulta e solução de conflitos, considerando suas especificidades culturais e a elaboração do regulamento interno do abrigo com consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT.

As recomendações foram emitidas a diversas autoridades, incluindo a governadora de Roraima, Suely Campos, e o coordenador da Força-Tarefa Humanitária do Governo Federal em Roraima, general Eduardo Pazuello. A procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, que visitou os locais durante o mês de maio, é quem assina os documentos.

Com informações da assessoria