Até o fim de 2017, em São Paulo, 199.226 motoristas dirigiam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, conforme expõem dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).  O número corresponde a uma queda de 8,2% em relação a 2016, quando foram registrados 216.983 condutores cometendo essa infração, e um aumento de 3,7% se comparado a 2015, quando foram contabilizados 192.215 motoristas nessa condição.

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina a suspensão da CNH quando o motorista atinge 20 pontos no prazo de 12 meses ou é flagrado cometendo alguma infração como dirigir alcoolizado. Já a cassação ocorre quando o infrator, que teve o direito de dirigir suspenso, é flagrado conduzindo um veículo.

Para o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, Maurício Januzzi, a impunidade ocorre porque o Detran de São Paulo não possui a mesma autoridade que a polícia. “Do ponto de vista legal, embora a carta do motorista esteja suspensa ou cassada, o Detran não tem como tomar a CNH de alguém que se enquadra nessa penalidade”, afirma.

O Detran informou em nota que não tem competência para tomar a habilitação de quem não a entrega para o início do cumprimento da suspensão, mas que está adotando medidas para punir de forma mais rápida os condutores infratores.

Entre as medidas citadas pelo órgão está “tornar totalmente eletrônico, em 2014, os procedimentos de suspensão e cassação, com instauração automática de processos". De acordo com o departamento, isso permitiu aumentar em 50% o número de suspensões e cassações de 2015 para 2017.  Outra medida apontada pelo Detran foi a criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações Específicas para julgar recursos da Lei Seca,  o que tornou mais ágil e rigorosa a avaliação. A média mensal de recursos analisados subiu 242%, segundo o órgão.