Segundo o promotor, casos de demora indevida na liberação de detentos são comuns Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Ressocialização (Seres) a criação de um plantão administrativo em 12 penitenciárias para manter, no mínimo, um servidor de prontidão para cumprir os alvarás de soltura nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. No caso de não ser possível manter o plantão em cada unidade, o MPPE cobra a criação de uma central de plantão própria, com abrangência estadual, para cumprimento dos alvarás de soltura no prazo máximo de 24 horas.

Segundo o promotor de Justiça de Execução Penal Marcellus Ugiette, mesmo a Constituição Federal assegurando a celeridade e o devido processo legal, casos de demora indevida na liberação de detentos são comuns.

"Ninguém deve ser penalizado com permanência em cárcere com mandado liberatório em seu favor, ou permanecer cumprindo pena de restrição de liberdade tendo comando judicial liberatório, salvo se estiver, ao mesmo tempo, preso por outra razão legal”, explica. O promotor lembra de uma pessoa que ficou oito dias presas mesmo com alvará judicial autorizando liberação imediata.