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O Tribunal Regional de Berna, na Suíça, anulou a sentença que condenou o técnico Cuca por manter relação sexual sem consentimento com uma menina de 13 anos. O caso aconteceu no hotel Metrópole, na capital suíça, quando o treinador era jogador do Grêmio, em 1987, durante um excursão do time ao país europeu. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

A defesa de Cuca solicitou à Justiça da Suíça abertura de um novo processo para rever o caso, argumentando que o treinador não contou com um representante legal e foi julgado à revelia. O pedido de um novo julgamento foi aceito pela juíza Bettina Bochsler em 22 de novembro, mas o Ministério Público alegou não ser possível realizá-lo pelo fato de o crime ter prescrito. O órgão, então, sugeriu a anulação da pena e o fim do processo. A juíza acatou a decisão do MP no dia 28 de dezembro e a extinção da sentença foi publicada nesta quarta-feira.

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Apesar da extinção da sentença, não se trata de uma mudança de veredicto. Isso porque o mérito do caso não foi reavaliado pela Justiça da Suíça. Assim, é errado afirmar que Cuca foi inocentado. Com a anulação de sentença e prescrição do processo, não poderá haver novo julgamento. Foi determinado, ainda, uma indenização de 13 mil francos suíços (cerca de R$ 75 mil) - atualizado para 9,5 mil francos suíços (R$ 54,8 mil) após cumprimento de despesas. Procurados pelo Estadão, os advogados da vítima ainda não se manifestaram.

"Hoje eu entendo que deveria ter tratado desse assunto antes. Estou aliviado com o resultado e convicto de que os últimos oito meses, mesmo tendo sido emocionalmente difíceis, aconteceram no tempo certo e de Deus", disse Cuca, em nota oficial.

Cuca contratou advogados para tentar um novo julgamento após sua demissão do Corinthians, ocorrida em 27 de Abril de 2023. Apesar da rejeição da torcida, o presidente Duilio Monteiro Alves bancou a contratação. Contudo, a passagem do treinador pelo clube durou apenas seis dias. À época, o técnico pediu demissão citando um "massacre" das redes sociais e afirmou que estava atendendo um pedido da família.

ENTENDA O CASO "ESCÂNDALO DE BERNA"

Alex Stival, o Cuca, Henrique Arlindo Etges, Eduardo Hamester e Fernando Castoldi, então atletas do Grêmio, foram detidos sob a alegação de terem tido relações sexuais com uma garota de 13 anos sem consentimento, em 1987. O caso ocorreu no hotel Metrópole, em Berna, na Suíça, quando o time gaúcho fez uma excursão pela Europa.

De acordo com a investigação da polícia local, a garota pediu autógrafos e camisetas para os jogadores, que, então, a levaram para dentro do quarto e abusaram dela. Ela registrou queixa na polícia horas depois sob a alegação de ter sofrido violência sexual

Segundo publicou o Estadão em 7 de agosto de 1987, a versão do Grêmio, naquela época, era de que a jovem invadiu o quarto em que estava os atletas para pedir flâmulas, camisetas e autógrafos e depois saiu. No mesmo dia, o Estadão publicou que Eduardo e Henrique haviam admitido ter tido relação sexual com a garota, mas de forma consensual. Fernando e Cuca negavam qualquer participação. O advogado da vítima, porém, contesta a versão e afirma que a menina reconheceu, sim, o então jogador do Grêmio como um dos que participaram do ato.

Tanto Cuca quanto os outros três colegas do Grêmio permaneceram em cárcere por 30 dias. Depois desse período, retornaram para o Brasil após darem depoimento por mais de uma vez e ser encerrada a fase de instrução do processo.

Cuca, Henrique e Eduardo foram condenados em 1989, portanto dois anos depois do episódio. A Justiça suíça condenou os brasileiros a 15 meses de prisão e a pagamento de US$ 8 mil. Mas eles nunca cumpriram a pena estipulada para o crime, que prescreveu em 2004. Fernando foi condenado a três meses de prisão e ao pagamento de U$ 4 mil por ser considerado cúmplice.

Cuca foi enquadrado no antigo artigo 187 do Código Penal da Suíça, que prevê prisão de até cinco anos por envolvimento em um ato sexual com uma criança menor de 16 anos. A Justiça entendeu que não houve violência por parte de Cuca e dos outros jogadores, mas sim "coerção" e "fornicação", segundo afirmou ao Estadão uma porta-voz do Tribunal Superior de Berna, responsável por dar a sentença há 34 anos.

A Justiça Federal permitiu a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos de revisão de benefício ou concessão.

Deste total, R$ 2,2 bilhões foram reservados para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. E o restante, R$ 25 bilhões, deverá ir para os precatórios previdenciários.

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Este montante foi liberado logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender pedido da União de regularização do estoque da dívida.

Entende-se por RPVs os atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil atualmente. O pagamento será feito dois meses depois da liberação do juiz.

Já precatórios são os atrasados que somam mais de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez por ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente, pois, para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600, os precatórios do INSS não foram pagos durante o governo Bolsonaro.

Espera-se que o montante seja depositado na conta dos credores até este fim de semana. Dessa forma, o valor deve estar disponível para saque em janeiro de 2024, mas, por depender do cronograma de cada TRF, não há precisão da data exata.

Como saber se tenho direito ao pagamento?

Para saber se tem direito a receber este dinheiro, o advogado responsável pela causa deverá fazer consulta ao processo ou o próprio autor pode ir ao site do TRF que a ação tramita. Na internet é possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.

O campo "Procedimento" esclarece se o valor se refere a um precatório ou uma RPV. Se estiver escrito PRC, o atrasado é maior que 60 salários mínimos e é, portanto, um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um valor inferior a 60 salários.

Para receber o valor, a ação precisa ter sido transitada em julgado, ou seja, não há mais possibilidades de recursos.

Em outro despacho de forte repercussão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19).

Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada, conforme revelou o Estadão em novembro do ano passado.

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A situação expôs um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou o tribunal de contas de se intrometer em tema do Conselho.

O pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) havia sido suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados. O penduricalho estava extinto desde 2006, mas em novembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou para os magistrados mais antigos. O CJF é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Auditores do TCU preveem que o retorno do quinquênio causará um "dano irreversível" aos cofres públicos.

'Competência'

Os juízes federais não gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para restabelecer o benefício. Agora, Toffoli acatou o argumento dos magistrados.

O ministro do STF entende que o TCU não pode interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia, inicialmente, referendado o penduricalho de R$ 1 bilhão. "Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário", escreveu Toffoli.

É o mesmo argumento usado pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras, que também saiu em defesa dos juízes federais. "O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público", assinalou Aras, em agosto.

Recurso

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão de Toffoli. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou, a ministros do Supremo e do TCU, descontentamento com a decisão do CNJ que liberou os penduricalhos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a interlocutores que não há esforço fiscal que aguente essa fábrica de benefícios do Judiciário, concedidos por vias administrativas. Associações da Justiça têm recorrido aos órgãos de controle para obter vantagens financeiras.

Em nota, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, informou que a "importante decisão" de Toffoli restabeleceu o equilíbrio constitucional nesse caso específico, "assegurando a independência do Poder Judiciário, fortalecendo as competências do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Conselho da Justiça Federal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Constitucional do Peru ordenou nesta terça-feira, 5, a liberação imediata do ex-presidente Alberto Fujimori, que encontra-se preso há mais de 15 anos por sua participação intelectual em mortes de ao menos 25 pessoas além de sequestros durante o seu governo (1990-2000).

A instituição deu um prazo de apenas 24 horas para a libertação do ex-presidente do Peru, que tem mais de 80 anos de idade.

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O documento afirma que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - de que o Estado peruano deve se abster de libertar Fujimori - "contradiz a execução da sentença constitucional no presente caso" e que há uma "falta de jurisdição".

O advogado de Alberto Fujimori, Elio Riera, disse que a libertação ocorreria nesta quarta-feira, 6, devido a procedimentos administrativos.

Em dezembro de 2007, o ex-presidente foi condenado por primeira vez por haver ordenado que um oficial militar se passasse por promotor público para invadir ilegalmente a casa de Trinidad Becerra, esposa de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos, com o intuito de fazer desaparecer um grupo de vídeos que demonstravam como Montesinos subornou dirigentes políticos, empresas privadas e governos locais para se aproximarem do governo federal.

Já em abril de 2009 Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato de nove estudantes e um professor em La Cantuta e de 15 pessoas, incluindo uma criança de oito anos, em Barrios Altos. Ele também foi condenado pelos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer em abril de 1992.

Nesse mesmo ano foi condenado por mais um crime: apropriação ilegal de 15 milhões de dólares dos cofres nacionais.

Em 2015 o ex-presidente recebeu sua quarta e quinta condenações, relacionada a crimes de corrupção.

Em 2017, o então presidente Pedro Pablo Kuczynski concedeu a Fujimori um indulto humanitário. Contudo, o perdão presidencial foi posteriormente anulado pela Suprema Corte em 2018. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O adolescente franco-israelense Eitan Yahalomi, de 12 anos, libertado na noite de segunda-feira (27) como parte de um acordo entre Israel e o grupo terrorista Hamas, viveu "horrores" durante seu cativeiro em Gaza, disse sua tia ao canal francês BFMTV.

"Eitan viveu horrores lá", disse Deborah Cohen. "Alguns civis o espancaram quando chegou a Gaza", embora "ele seja um menino de 12 anos", disse a sua tia, que conseguiu falar com a mãe do seu sobrinho.

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"O Hamas forçou-o a assistir" aos crimes que os seus combatentes cometeram e filmaram em 7 de outubro em solo israelense, acrescentou. "Cada vez que uma criança chorava, eles a ameaçavam com uma arma para mantê-la quieta", acrescentou Deborah.

"Eu esperava que eles o tratassem bem. Mas aparentemente não foi o caso. Eles são monstros", disse sua tia. "Ontem ficamos muito felizes (com a libertação dele). Mas agora estou preocupada. O pai dele ainda está lá", mantido como refém. "Como ficar bem depois de ter vivido uma experiência desse tipo? Haverá muito trabalho pela frente", afirmou.

Além de Eitan Yahalomi, os irmãos Erez e Sahar Kalderon, de 12 e 16 anos, também foram libertados na noite de segunda-feira, como parte de um acordo de troca de reféns por prisioneiros palestinos entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

A ministra das Relações Exteriores da França, Catherine Colonna, disse à rádio RTL que eles estão fisicamente bem, mas citou o "choque psicológico" sofrido devido aos quase dois meses de cativeiro.

As condições dos cativeiros do Hamas

Outros israelenses cujos familiares foram libertados nos últimos dias descreveram na terça-feira, 28, a privação do seu cativeiro e a fragilidade emocional da sua libertação. Quatro familiares de Shahar Mor, 52 anos, foram sequestrados em 7 de outubro; três deles, incluindo Ohad Munder Zichri, 9, já foram libertados. Mas o patriarca da família, Avraham Mundar, 78 anos, não.

No cativeiro, disse Mor, seus parentes sobreviviam principalmente com pão pita, que se tornou mais escasso com o passar das semanas. Alguns reféns libertados durante a trégua relataram ter perdido até sete quilos durante os 50 dias presos.

Merav Raviv, que teve três familiares soltos na sexta-feira, 24, disse ouviu dos familiares que alguns deles dormiam em cadeiras enfileiradas. Alguns deles precisavam esperar horas antes de ir ao banheiro.

Emily Hand, uma menina israelense-irlandesa de 9 anos libertada no sábado, 25, pelo grupo terrorista Hamas, depois de passar quase dois meses como refém, tem medo de fazer barulho e agora apenas "sussurra" ao falar, declarou seu pai, Tom Hand, em entrevista ao jornal britânico The Sun.

"Ela era uma criança normal, feliz e barulhenta, mas agora ela sussurra. Ela movimentava os lábios sem nenhum volume ou mesmo ar saindo", acrescentou. "Devem ter ordenado que ficasse em silêncio durante todo o tempo e ainda tem medo de fazer barulho."

No total, cerca de 240 pessoas foram feitas reféns pelo grupo terrorista Hamas em Israel nos ataques de 7 de outubro e 50 foram libertadas até agora. Em troca, Israel libertou cerca de 150 prisioneiros palestinos. Fora desse acordo, outros 19 reféns, a maioria trabalhadores estrangeiros, foram libertados pelo Hamas. (Com agências internacionais).

Israel libertou neste domingo, 26, mais 39 prisioneiros palestinos em cumprimento ao acordo com o Hamas. Pouco antes, o grupo terrorista islâmico libertou 17 reféns, sendo 14 israelitas e três tailandeses. Foi o terceiro dia consecutivo de troca de reféns por prisioneiros em paralelo a um cessar-fogo temporário.

"Todos os prisioneiros foram libertados da prisão de Ofer e do centro de detenção de Jerusalém, exceto um prisioneiro de Gaza que foi libertado na passagem de Kerem Shalom", afirmou o serviço penitenciário israelense em comunicado.

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O Ministério das Relações Exteriores do Catar, que acompanha o processo, detalhou que os 39 palestinos libertados por Israel são menores de idade. "Todos os libertos das prisões israelenses são menores de idade", disse o porta-voz da pasta, Majed Al Ansari, na rede social X (ex-Twitter).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira, 22, sete bolsonaristas que estavam presos preventivamente por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A decisão beneficia Jaime Junkes, Wellington Luiz Firmino, Jairo de Oliveira Costa, Tiago dos Santos Ferreira e outros três réus em uma ação que corre em segredo de justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia dado parecer favorável às liberdades provisórias, entre agosto e outubro.

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As preventivas foram substituídas por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de comparecimento semanal no fórum, recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Moraes afirmou que, com a conclusão da fase de investigação, as prisões não são mais necessárias. Todos foram denunciados e aguardam julgamento.

"No presente momento, com as diversas diligências já realizadas pela Polícia Federal e o efetivo encerramento da instrução criminal, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, como bem salientado pela PGR, não aponta razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas", escreveu o ministro.

Morte na Papuda

As prisões foram revogadas dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, durante banho de sol no Complexo da Papuda.

Cleriston foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa alertou para a "saúde debilitada", por sequelas da covid-19 e anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.

Investigação

Na segunda, 20, depois de informado sobre a morte do bolsonarista na Papuda, Moraes pediu informações da administração do presídio, inclusive cópia do prontuário médico e relatório dos atendimentos recebidos por Cleriston na Papuda.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, lamentou a morte e afirmou que, "ao que tudo indica", Cleriston faleceu por causas naturais.

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", disse a pasta.

Desde quinta-feira, 9, o mundo tem uma vacina contra a chikungunya. O imunizante, chamado Ixchiq, foi desenvolvido em parceria pelo Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, e a empresa de biotecnologia franco-austríaca Valneva e aprovado para ser ministrado em maiores de 18 anos nos Estados Unidos.

A decisão foi da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora responsável por autorizar o uso de medicamentos naquele país, que concedeu a aprovação à Valneva Austria GmbH. A avaliação levou em conta os dados americanos do ensaio clínico de fase 3 publicados em junho na revista The Lancet, que mostraram que a vacina é segura para adultos e induziu anticorpos em 98,9% dos participantes da pesquisa. A chikungunya não tem tratamento específico.

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No Brasil a vacina ainda não está liberada. O Butantan deve encaminhar o pedido de aprovação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no primeiro semestre de 2024. O Butantan também está conduzindo estudo de fase 3 no Brasil, região onde há transmissão do vírus, desta vez em adolescentes. O resultado deve sair nos próximos meses e pode fundamentar a indicação da vacina também para este grupo etário.

"É uma ótima notícia para todos. Estamos cada vez mais próximos de oferecer uma vacina contra chikungunya para a população. O Butantan tem muito orgulho de participar ativamente deste processo de desenvolvimento", afirma o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás.

"A infecção pelo vírus chikungunya pode causar problemas de saúde prolongados, especialmente em adultos mais velhos e indivíduos com condições médicas subjacentes", disse Peter Marks, diretor do Centro de Avaliação e Pesquisa Biológica da FDA. "A aprovação atende a uma necessidade médica e é um avanço importante na prevenção de uma doença potencialmente debilitante e com opções de tratamento limitadas."

Segundo a FDA, a vacina é ministrada em dose única por injeção no músculo. Ela contém uma versão viva e enfraquecida do vírus chikungunya e pode causar sintomas semelhantes aos sentidos por pessoas com a doença.

A eficácia do Ixchiq baseia-se em estudo clínico realizado nos Estados Unidos em indivíduos com 18 anos de idade ou mais. A resposta imunitária de 266 participantes que receberam a vacina foi comparada com a resposta imunitária de 96 participantes que receberam placebo. O imunizante induziu produção de anticorpos neutralizantes em 98,9% dos participantes. Seis meses após a vacinação, a proteção ainda foi mantida em 96,3% dos voluntários.

A segurança da Ixchiq foi avaliada em dois estudos clínicos realizados na América do Norte, nos quais cerca de 3.500 participantes com 18 anos ou mais receberam uma dose da vacina; outros cerca de 1.000 participantes receberam um placebo.

Os efeitos colaterais mais frequentes foram dor de cabeça, fadiga, dores musculares, dores nas articulações, febre, náusea e sensibilidade no local da injeção. Reações adversas graves semelhantes à chikungunya, que impediram a atividade diária e/ou exigiram intervenção médica, ocorreram em 1,6% dos que receberam Ixchiq. Duas pessoas vacinadas precisaram ser hospitalizadas.

Alguns receptores tiveram reações adversas por mais de 30 dias. As informações de prescrição incluem um aviso para informar que a vacina pode causar reações adversas graves ou prolongadas semelhantes às da chikungunya.

A FDA determinou que os fabricantes conduzam um estudo pós-comercialização para avaliar o risco de reações adversas graves semelhantes à chikungunya entre os vacinados.

No Brasil

A vacina está sendo testada no Brasil em 750 adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos que residem em áreas endêmicas nas cidades de São Paulo, São José do Rio Preto, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Recife, Manaus, Campo Grande, Boa Vista e Laranjeiras-SE.

A chikungunya é uma doença viral transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. Alguns casos podem ser assintomáticos e outros podem causar febre acima de 38,5°C e dores intensas nas articulações de pés e mãos, além de dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele.

As sequelas deixadas pela chikungunya - principalmente as fortes dores articulares - podem se tornar crônicas e durar anos. "Muitos desses casos ocorrem em pessoas jovens, que não conseguem mais trabalhar. Então, essa arbovirose acaba tendo consequências não só na saúde, mas na economia", aponta a diretora médica do Butantan, Fernanda Boulos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus chikungunya já foi identificado em 110 países na Ásia, África, Europa e nas Américas. No Brasil, os casos aumentaram 78% de 2021 para 2022.

A principal forma de prevenção atualmente é o combate ao mosquito transmissor, assim como no caso da dengue. Isso inclui esvaziar e limpar frequentemente recipientes com água parada, como vasos de plantas, baldes, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e descartar adequadamente o lixo.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (26) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

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Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.

O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Polícia do RJ

No início desta semana, Zanin já havia determinado a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.

O movimento islamista palestino Hamas anunciou nesta segunda-feira (23) que libertou duas mulheres sequestradas durante seu ataque em território israelense no último dia 7, que estavam retidas na Faixa de Gaza, território sob seu controle.

O porta-voz do braço militar do Hamas, Abu Obeida, afirmou que as duas reféns foram libertadas "por razões humanitárias urgentes", graças à mediação do Catar e do Egito. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha informou que facilitou a libertação das reféns.

O gesto, anunciado três dias após a libertação de duas americanas, não foi confirmado por autoridades israelenses. No entanto, a imprensa de Israel identificou as duas mulheres como Yocheved Lifshitz e Nurit Kuper, octogenárias do kibutz Nir Oz capturadas com seus maridos durante o ataque do dia 7. Já a imprensa do Egito informou que duas reféns libertadas pelo Hamas haviam chegado ao posto fronteiriço de Rafah, no sul da Faixa de Gaza.

Segundo estimativas dos responsáveis pelo kibutz, cerca de um quarto dos seus 400 habitantes foram mortos, sequestrados ou estão desaparecidos.

O movimento islamista acusou Israel de ter violado "em oito ocasiões os acordos sobre a operação de libertação que haviam sido fechados com os mediadores para que a mesma ocorresse com sucesso".

Segundo autoridades israelenses, mais de 220 cidadãos de Israel, estrangeiros e com dupla nacionalidade foram levados à força para o enclave palestino por combatentes do Hamas durante o ataque de 7 de outubro, que desencadeou uma guerra na qual Israel tem bombardeado incessantemente a Faixa de Gaza para "aniquilar" o movimento islamista.

O Hamas deve liberar pelo menos 50 reféns com dupla cidadania ainda nesta segunda-feira (23), em troca de combustível, afirmam veículos da mídia israelense. Fontes informaram com exclusividade ao i24News que membros da Cruz Vermelha já estão a caminho para a transferência, que ocorrerá na área de Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza.

O número foi revelado a princípio em uma reportagem do New York Times no período da manhã, que especificava detalhes sobre uma negociação mediada por autoridades dos Estados Unidos e do Catar, conforme um oficial militar sênior de Israel. O acordo, porém, não previa liberação mais ampla de civis.

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No período da tarde, o i24News confirmou a operação e informou que, para que o acordo seja concluído nas próximas horas e a Cruz Vermelha chegue até os 50 reféns, nenhum bombardeio israelense ocorreu em Gaza nas últimas horas, de acordo com fontes.

Ao Haaretz, uma fonte familiarizada com as negociações disse que o número de reféns libertos pelo Hamas pode ser abaixo de 50 e que este número não fazia parte das negociações.

Também ao Haaretz, um membro do governo israelense disse que "Israel não participará da seleção para a libertação de reféns com passaporte estrangeiro".

Israel autorizou nesta quarta-feira (17) a entrada de ajuda humanitária em Gaza a partir do Egito, após pressão de aliados internacionais, principalmente do presidente dos EUA, Joe Biden, que esteve ontem em Tel-Aviv reunido com o premiê, Binyamin Netanyahu. A decisão acaba com dez dias de cerco total ao enclave em um conflito que já matou 4,6 mil pessoas - 1,4 mil israelenses e 3,2 mil palestinos.

O governo de Israel, porém, impôs uma condição: carregamentos limitados que não devem chegar às mãos do Hamas - embora não se saiba como os militares israelenses fariam esse controle. O acordo foi anunciado por Biden. Antes de embarcar de volta para os EUA, ele falou por telefone como presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, que deu sinal verde para a operação.

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Segundo Biden, o Egito permitiria a entrada de 20 caminhões de ajuda humanitária como um teste, mas sem dizer quando. "Se os militantes do Hamas interceptarem a ajuda, ela será encerrada. Mas, se não o fizerem, o Egito deixará entrar mais suprimentos", disse o presidente americano.

Apoio

O Egito é o único país - além de Israel - que faz fronteira com Gaza, por isso qualquer decisão deve passar necessariamente pelo aval do Cairo. O governo egípcio, por enquanto, se mantém irredutível quanto a abrir a passagem para refugiados. Sissi teme que os palestinos sejam impedidos de voltar futuramente ao enclave.

Ontem, Sissi afirmou que a presença de palestinos no Sinai, do lado egípcio da fronteira, criaria um outro problema: caso eles disparassem foguetes contra Israel, o Egito estaria sujeito a eventuais bombardeios israelenses. O presidente do Egito, no entanto, sugeriu que não se oporia à criação de campos de refugiados de Gaza no Deserto de Negev, dentro de Israel, para esvaziar o enclave e facilitar uma invasão por terra.

A decisão de permitir a entrada de ajuda humanitária foi tomada horas depois de um foguete destruir o hospital Al-Ahli, em Gaza, matando cerca de 500 palestinos. Israel diz ter provas de que a explosão foi causada por um artefato defeituoso lançado pela Jihad Islâmica, que atua muitas vezes em coordenação com o Hamas.

Ontem, Biden endossou a versão israelense. "Fiquei profundamente indignado com a explosão do hospital em Gaza", disse o presidente americano, ao lado de Netanyahu. "Mas, com base no que vi, parece que ela foi causada pelo outro time, não por você."

Os palestinos responsabilizam um ataque aéreo de Israel pela destruição do hospital. A Jihad Islâmica diz que não fez lançamentos no momento da explosão.

No passado, foguetes palestinos já falharam e atingiram civis em Gaza. Israel afirma que, desde que a guerra começou, mais de 400 caíram dentro do enclave. Ao mesmo tempo, funcionários da ONU e médicos afirmaram que o hospital Al-Ahli já havia sido atacado antes por Israel. Nenhuma das versões pode ser verificada de maneira independente.

Despedida

Antes de deixar Israel, Biden fez um discurso emocionado sobre o conflito e a alertou para o risco de deixar a indignação coletiva influenciar as decisões dos israelenses. "Vocês sentem raiva, mas não se deixem consumir por ela. Depois do 11 de Setembro, nós ficamos com raiva nos EUA. Enquanto buscávamos justiça, também cometemos erros." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio as permanentes discussões sobre a flexibilização da legislação sobre o uso da maconha no país, ultimamente, a utilização da cannabis medicinal vem adquirindo grande destaque no âmbito da saúde ao ser aplicada no tratamento de diversas doenças. No entanto, o assunto que é defendido por uns, e criticado por alas conservadoras da sociedade, ainda gera diversos questionamentos sobre como os pacientes, que recorrem as terapias com a planta, podem utilizar esses medicamentos sem precisarem enfrentar problemas na Justiça.

Polêmicas

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Um caso de grande repercussão no país e que gerou revolta nas redes sociais, foi de um paratleta, de nome não revelado, que em fevereiro deste ano ficou preso, por uma semana, acusado de tráfico de drogas mesmo com autorização para o cultivo medicinal de cannabis em Itanhaém, no litoral do estado de São Paulo. Durante o cumprimento de mandado de prisão, os policiais chegaram a mudar as direções das câmeras de monitoramento da residência do homem para evitar que a ação fosse gravada.

Já no dia 29 de setembro, Cleuza Ladário, conhecida pelo ativismo na luta pelo acesso à cannabis para fins medicinais, enfrentou um mandado de busca e apreensão, no qual os policiais civis levaram todas as plantas, que estavam em processo de secagem para extração do óleo, usado no tratamento de saúde do seu filho, o pequeno Samuel. Além disso, celulares de seus familiares foram apreendidos, e o seu marido ficou preso por um dia.

O remédio caseiro é o único capaz de proporcionar qualidade de vida a Samuel, que é portador do transtorno do espectro autista (TEA) e tinha cerca de 60 convulsões por dia antes de iniciar o tratamento canábico.

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Autorização para o plantio

Para João Guedes, bacharel em direito, é "inadmissível" casos como os do paratleta e o da família de Samuel pois "ações judiciais que autorizam o plantio devem ser respeitadas". Ele afirma que a “população precisa ficar ciente de que a Anvisa já permite a importação de produtos com princípios ativos extraídos da planta e a venda de produtos em farmácias”.

“Mesmo com a decisão da Anvisa e as ordens conquistadas na Justiça, muitas famílias ainda sofrem denúncias anônimas vindas de vizinhos e enfrentam despreparo policial em analisar cada caso. Quando chega uma denúncia, a primeira coisa a se fazer é ir atrás da história da família, saber cada detalhe, e investigar para identificar o motivo daquele plantio. Não estamos lidando com pessoas que cultivam a planta para o tráfico. Estamos lidando com mães e familiares que lutaram por anos na Justiça para conseguir o tratamento de patologias. A análise deve ser justa, respeitando decisões judiciais”, afirma João Guedes.

O especialista ainda relembrou, durante entrevista ao LeiaJá, que no ano passado a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a três pacientes que eles pudessem plantar a cannabis sativa em suas residências, com a finalidade de extraírem o óleo medicinal para fins medicinais.

Em 2021, ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram que o governo de São Paulo teria de custear o tratamento à base de canabidiol para um jovem com epilepsia e encefalopatia crônica. Depois desse fato, a Justiça de outros estados brasileiros começaram a discutir outras solicitações e, na maioria dos casos, os pacientes tiveram ganho de causa, apesar dos inúmeros protestos e recursos judiciais de entidades que temem que essas decisões impulsonem a liberação da maconha para o uso recreativo.

Atualmente, ainda não existe uma política de fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol por meio do Sistema Único da Saúde (SUS), mesmo com projetos em tramitação no Congresso Nacional para beneficiar pacientes que precisam dessas terapias. Sendo assim, só existem três formas de acesso ao canabidiol: por meio de associações, em farmácias ou por importação.

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 12, que o governo federal fará concessão de empréstimo de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ajudar na recuperação econômica das cidades atingidas pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. A medida está entre as anunciadas pelo governo federal para auxiliar a região.

O anúncio ocorreu após reunião interministerial nesta terça-feira, 12, no Palácio da Alvorada. De acordo com o governo, tal empréstimo será feito com juro zero, dois anos de carência e apenas com correção da inflação.

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Além da concessão de empréstimo, o presidente afirmou que a gestão também fará a liberação de R$ 600 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para atender 354 mil trabalhadores.

Além de Lula, participaram do encontro Geraldo Alckmin (vice-presidente/MDIC), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), Wellington Dias (MDS), Simone Tebet (Planejamento), Marina Silva (Meio Ambiente), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Paulo Pimenta (Secom), Jader Filho (Cidades), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional), Juscelino Filho (Comunicações), Nísia Trindade (Saúde), Fernando Haddad (Fazenda), Rita Serrano (Caixa Econômica), Edegar Pretto (Conab) e Nelson Barbosa (BNDES).

"Eu e o companheiro Alckmin acabamos de fazer uma reunião com a comissão que foi criada para tratar dos problemas do Rio Grande do Sul", declarou, em vídeo divulgado há pouco. "Além dos 740 milhões anunciados por ele no último domingo, nós tomamos uma decisão agora de fazer uma concessão de empréstimo do BNDES de R$ 1 bilhão para ajudar a recuperar a economia de todas as cidades. E ao mesmo tempo, a liberação de R$ 600 milhões do fundo de garantia para atender 354 mil trabalhadores que têm fundo de garantia."

No fim de semana, Alckmin, no exercício da Presidência, anunciou R$ 740 milhões para as prefeituras dos municípios atingidos pela chuva no Rio Grande do Sul. Para viabilizar o recurso, o governo federal fará uma medida provisória (MP) para abrir crédito extraordinário: parte será de recursos que já têm no Orçamento, e outra parte, por remanejamento.

No vídeo, Lula disse que o governo acompanha a situação da região e, à medida que as informações chegam, a gestão tomará decisões. "O que eu posso garantir ao povo do Rio Grande do Sul, ao povo da região que foi prejudicada pela chuva é que o governo federal não faltará no atendimento às necessidades do povo da região", disse. "Nós vamos cuidar do povo com muito carinho porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo."

O governo também estuda ações específicas do Ministério da Saúde para reconstrução de hospitais atingidos e unidades de saúde, e do Ministério de Educação para restauração de creches e escolas. Os recursos, contudo, ainda não foram contabilizados.

Ausência de Lula

A ida do presidente ao Rio Grande do Sul, segundo o Palácio do Planalto, não foi debatida na reunião ministerial. De acordo com auxiliares do governo, não faz sentido Lula visitar a região pois Alckmin, enquanto presidente em exercício, já fez o sobrevoo no fim de semana.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele havia pedido vista em abril. Até a análise ser suspensa, o placar estava em 2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da caderneta da poupança. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.

Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%. O Solidariedade, que propôs a ação, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

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Por isso, a legenda pede que a TR seja substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator, Luís Roberto Barroso, acolheu parcialmente o pedido. Para o ministro, não há inconstitucionalidade no uso da TR, nem previsão constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação.

Mas, como o FGTS se assemelha a uma poupança compulsória, ele entende que a correção não deve ficar abaixo dos juros da poupança. Ele foi seguido por André Mendonça.

O ministro defendeu, ainda, que a decisão não pode retroagir - ou seja, só deve valer a partir da publicação da ata do julgamento.

A proposta contraria segurados do fundo, que esperavam obter a correção retroativa. Mas agrada ao governo, que alega um impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados até 1999.

A Ucrânia anunciou nesta segunda-feira (28) que suas tropas reconquistaram a localidade de Robotyne, na linha de frente sul, onde as forças do país concentram a contraofensiva de combate às posições russas.

"Robotyne foi liberada. Nossas forças estão avançando ao sudeste de Robotyne e ao sul de Mala Tokmachka", afirmou a vice-ministra da Defesa, Ganna Malyar.

As duas localidades ficam na região de Zaporizhhia, que o Kremlin afirmou ter anexado no ano passado, apesar de não ter o controle militar total sobre a mesma.

O avanço da Ucrânia na frente sul tem sido limitado, o que provoca um debate político sobre o êxito da contraofensiva.

Malyar disse nesta segunda-feira que as tropas ucranianas avançam ao sul de Bakhmut, no leste do país, e que recuperaram um quilômetro quadrado na área durante a última semana de combates.

Ela também reconheceu a pressão russa no nordeste da Ucrânia e descreveu os combates na região de Kharkiv como "muito intensos" durante a última semana.

Um ataque russo contra uma instalação industrial na região de Poltava, centro da Ucrânia, matou duas pessoas, anunciou o chefe de gabinete da presidência ucraniana, Andrii Yermak.

"Os russos atacaram a localidade de Gogoleve com mísseis", afirmou Yermak, que também citou um balanço de cinco feridos.

O chefe de gabinete afirmou que as vítimas trabalhavam em uma empresa de petróleo.

Na Rússia, as autoridades anunciaram que destruíram um drone que se aproximava de Moscou e dois na região de fronteira com a Ucrânia.

A defesa aérea no distrito Liubertsy, ao sudeste da capital, "destruiu um drone que seguia para Moscou", anunciou no Telegram o prefeito da cidade, Serguei Sobyanin, que não relatou vítimas ou danos.

Os outros drones foram destruídos pela defesa aérea sobre a região de Briansk, perto da fronteira com a Ucrânia, segundo o ministério da Defesa.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária. Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores e enviado por Estados e municípios sem transparência e fiscalização. Com a decisão do Palácio do Planalto, o dinheiro está pronto para cair na conta das prefeituras e governos estaduais.

A liberação ocorreu em um momento crucial para o Palácio do Planalto, após o retorno do presidente de uma viagem à Argentina e com a presença de uma legião de deputados, senadores, governadores e prefeitos em Brasília para negociar a reforma tributária. O governo é obrigado a pagar as emendas, mas controla o momento da liberação e age para evitar um caos na articulação política.

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Por um lado, o governo tenta chegar a um acordo comum com os líderes políticos para a aprovação de projetos de temas da agenda econômica. Ao mesmo tempo, tenta conter o Centrão. O bloco faz chantagens e ameaças em busca de verbas e cargos. O grupo comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobiça até o controle do Ministério da Saúde.

Foi a maior liberação de emendas em um único dia do ano. Fora isso, o Planalto nunca havia manuseado um volume tão grande de emendas Pix desde que o modelo foi criado, há quatro anos. A transferência dribla os órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo caiu na graça dos parlamentares e subiu de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, turbinado após o fim do orçamento secreto. Hoje, a emenda PIX é usada por 86% dos deputados e senadores.

Falta de transparência

Parlamentares e prefeitos defendem esse tipo de emenda pela rapidez de pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento, antes de qualquer obra ou serviço público ter sido realizado e pode ser aplicado como o município bem entender, diferente do que ocorre com outros tipos de emendas. Na conta da prefeitura, o recurso fica sem "carimbo" para rastreamento.

Especialistas apontam falta de fiscalização e risco de desvios. Conforme o Estadão revelou, a emenda Pix já foi usada para realização de shows sertanejos em cidades sem saneamento, asfalto e emprego e bancou gastos irregulares no meio da campanha eleitoral, deixando a população sem investimentos.

O método dos congressistas continua o mesmo em 2023: dinheiro concentrado em redutos eleitorais, sem critério de distribuição, sem equilíbrio entre municípios e privilegiando parentes. Arthur Lira, por exemplo, colocou R$ 500 mil na prefeitura de Barra de São Miguel (AL), governada pelo pai, Benedito de Lira (PP). Valdir Rossoni (PSDB-PR) destinou R$ 16 milhões para Birutina (PR), onde o filho, Rodrigo Rossoni (PSDB), é prefeito.

Após a revelação do uso da emenda Pix, o governo exigiu neste ano que as prefeituras apontem para onde pretendem aplicar o dinheiro. As indicações feitas, no entanto, são genéricas, como "saúde" e "infraestrutura urbana", sem a apresentação de projetos específicos. Além disso, não há exigência de prestação de contas após o uso do dinheiro, o que colocou órgãos de controle em alerta.

O TCU ficou fora da fiscalização e decidiu que o acompanhamento dos gastos cabe aos tribunais locais, nos Estados e municípios, onde vários órgãos são ocupados por parentes de políticos. O tribunal ainda estuda uma norma para determinar como se dará a fiscalização. Enquanto isso, o dinheiro é gasto. Em quatro anos, a emenda Pix já totalizou R$ 13 bilhões.

Em meio às negociações com a Câmara para tentar aprovar ainda nesta semana uma pauta econômica que inclui a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e o projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo já empenhou (reservou no Orçamento) R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares apenas nesta primeira semana de julho - valor que se aproxima de todo o montante distribuído aos parlamentares durante junho (R$ 2,7 bilhões). As conversas passam ainda por pedido de recursos extras para o Plano Safra, feito por parlamentares da bancada ruralista em reunião com representantes do governo.

A maior parte dessas liberações de julho se concentra nas chamadas emendas de bancada, que são impositivas - ou seja, têm execução obrigatória. Há um grande interesse dos parlamentares em outros recursos: cerca de R$ 9 bilhões em antigas emendas de relator, que ficaram "penduradas" do governo Bolsonaro, e que vêm sendo pagas aos poucos, gerando insatisfação.

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Além da liberação de verbas aos parlamentares, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram na quarta-feira, 5, com membros da bancada ruralista para negociar apoio ao projeto do Carf. A moeda de troca foi o Plano Safra. Um dos interlocutores a par das conversas afirma que um dos pedidos foi uma cifra adicional de R$ 2 bilhões para a subvenção ao seguro rural.

O encontro foi realizado no Ministério da Fazenda, e contou com a presença, entre outros, dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA); Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que é vice-presidente da FPA; e Fábio Garcia (União-MT), coordenador de política do grupo.

Carf

O maior entrave até agora para o Executivo é, justamente, o projeto que recria o chamado "voto de qualidade" do Carf, pelo qual o voto de desempate em julgamentos caberia à própria Receita. Deputados dizem que a pauta é de interesse exclusivo da Fazenda, pelo seu potencial arrecadatório, razão pela qual não teria sido "abraçada" pelo Legislativo.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto teria de ser o primeiro a ser votado - em detrimento dos outros temas. Diante do impasse nas conversas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a dizer que isso não valeria no caso de propostas de emenda constitucional, caso da PEC da reforma tributária. O entendimento é contestado por especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que veem risco de o caso parar no STF.

Ainda assim, Lira pautou ontem à noite a discussão do texto em plenário, com a expectativa de concluir hoje a votação em 1.º turno. Como se trata de PEC, são necessários 308 votos em duas votações. Em manifesto que será publicado hoje, mais de 130 entidades e sindicatos do setor produtivo defendem a aprovação do texto. Puxado pela Fiesp, o movimento tem entre seus signatários setores como indústrias de automóveis, bens de capital e aparelhos eletroeletrônicos.

Arcabouço

Enquanto isso, o texto do arcabouço fiscal está em "banho-maria". O relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já manifestou o desejo de retomar a versão votada pela Câmara, revertendo as mudanças feitas pelo Senado - que liberam R$ 73 bilhões em gastos fora do novo teto, como mostrou o Estadão. Cajado disse, porém, que vai submeter a decisão aos líderes dos partidos e ao presidente da Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Cabe agora ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o plenário vai analisar o processo. A data ainda não está definida.

A ação é movida pelo PDT e questiona a reunião em que Bolsonaro denunciou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho de 2022 no Palácio do Alvorada.

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O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político. O argumento é que Bolsonaro usou indevidamente o cargo.

A ação foi liberada pelo ministro Benedito Gonçalves na mesma semana em que o TSE mudou a composição. Dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de Moraes assumiram na terça-feira, 30, vagas na Corte Eleitoral.

Minuta golpista

A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição do ano passado. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou todas as medidas cautelares impostas contra o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC). Com isso, ele não precisará mais usar tornozeleira eletrônica e foi liberado para voltar às redes sociais.

Zé Trovão é acusado de convocar manifestações golpistas em meio a uma greve de caminhoneiros na véspera do feriado de 7 de setembro de 2021. Ele teve a prisão preventiva decretada e, após ficar foragido no México, se entregou à Polícia Federal (PF). Depois, teve a prisão substituída pelas medidas cautelares.

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Moraes entendeu que, neste momento da investigação, cabe a revisão das proibições. "Houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude, razão pela qual deve ser deferido o pedido da defesa e levantado o bloqueio, sendo viável a reativação de seus perfis."

E acrescentou: "No que diz respeito ao monitoramento eletrônico, no atual momento, verifico que a medida também não mais se justifica, ante a ausência de necessidade, pois não há nos autos, desde a eleição para o cargo de Parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação."

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