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A venda de antibióticos no Brasil, sem receita médica, é proibida por decreto federal. Desde 2010, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em portaria que os antibióticos vendidos em farmácias e drogarias do país só poderiam ser entregues ao consumidor mediante receita médica, e em duas vias.

  Mesmo assim muitas farmácias, principalmente as que não integram alguma grande rede, assumem o risco dessa vendagem ilegal e continuam fornecendo o medicamento sem a prescrição. Nossa equipe de reportagem flagrou dezenas de farmácias em Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife que realizam a prática ilícita.

No bairro de Água fria, Zona Norte do Recife, no centro comercial local, todos os oito estabelecimentos visitados pela equipe de reportagem vendem Amoxicilina, medicamento antimicrobiano, sem a receita. Já em Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, nem todos os estabelecimentos  comercializam o remédio sem a receita.

Ainda em Cavaleiro, a reportagem flagrou farmácias que retém as duas vias da prescrição médica na hora que o cliente vai comprar o antibiótico, para que quando surgir outras pessoas que não estejam com receita em mãos possa vender a medicação sem problema. “Assim a gente registra e fica tudo certo (com a Anvisa) ”, falou um farmacêutico.

Segundo determinação da Vigilância Sanitária, a primeira via deve ficar retida na farmácia e a segunda devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento, obrigatoriamente. No entanto, na tentativa de burlar as regras, alguns farmacêuticos e donos das drogarias deram aquele “jeitinho” para não perder a venda.

Mas a população deve ficar atenta. Essa exigência da receita médica veio justamente no momento (2010) em que a bactéria Klebsiella pneumoniae, produtora de carbapenemase (KPC), era responsável por surtos registrados em hospitais brasileiros. Segundo informações da Fiocruz, a bactéria era resistente à maioria dos antibióticos disponíveis, consumindo essas medicações de forma indiscriminada só piorava os casos por conta da força dessa KPC. Não só a Klebsiella pneumoniae pode ser resistente aos antibióticos, como diversas outras bactérias também. 

Em Olinda, mais especificamente em Peixinhos, o cenário de irregularidade é semelhante: há farmácias vendendo antibióticos sem a receita médica. Das seis visitadas, apenas uma exigiu o documento. Confira abaixo um vídeo feito durante a apuração:

Automedicar-se é um perigo para a saúde

O risco de você se automedicar com antibióticos nas dosagens erradas, com indicação erradas, por não ter sido feito por um profissional médico, aumenta o risco da resistência bacteriana. O LeiaJá entrou em contato com os setores responsáveis pela vigilância sanitária de cada cidade. Confira os posicionamentos sobre a questão.

Recife

A Secretaria de Saúde do Recife informa que os estabelecimentos que forem flagrados cometendo infrações serão autuados e, de acordo com a gravidade das infrações, estão passíveis a penalidades como apreensão, inutilização ou interdição dos produtos, cancelamento da licença de funcionamento, interdição parcial ou total do estabelecimento, além de aplicação de multas. 

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Recife orienta que o consumidor, caso verifique essa ou outra irregularidade sanitária, faça a denúncia através do telefone da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde (0800-2811520).

Olinda

A secretaria de Saúde de Olinda, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, informou para saber como precederia neste caso precisaria saber os nomes e endereços das farmácias que estão apresentando irregularidades. "Diante dessa vistoria, as penalidades só serão aplicadas diante da constatação do agravante podendo ser através de multa ou até mesmo da interdição do estabelecimento", confirmou a secretaria.  

Jaboatão dos Guararapes

A Vigilância Sanitária do Jaboatão dos Guararapes diz que realiza fiscalizações “sistematicamente” e que quando se comprova a venda irregular de tais medicamentos é lavrado auto de infração e multa. Reforça também que as demandas podem ser encaminhadas ao órgão, por meio do número (81) 0800 081 8899.