A Justiça Federal em Pernambuco determinou envio imediato de segurança policial para a aldeia Facebook/Povo Pakararu

Após uma unidade de saúde e uma escola da aldeia Pankararu, situada no Sertão de Pernambuco, serem destruídas na madrugada desta última segunda-feira (29), a Justiça Federal em Pernambuco determinou envio imediato de segurança policial para a aldeia, a fim de garantir a segurança do território, especialmente na aldeia Bem Querer de Baixo, com policiamento ostensivo diário. A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia.

O juiz titular da 38ª Vara Federal em Pernambuco, em Serra Talhada, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, proferiu decisão nesta quarta-feira (31), na qual defere pedido do Ministério Público Federal para disponibilização imediata de efetivo da Polícia Federal e Militar de Pernambuco.

Na decisão, o magistrado ressalta diversas comunicações oficiais realizadas anteriormente aos órgãos envolvidos com a finalidade de resguardar a integridade física dos indígenas e líderes da etnia, sem que houvesse o atendimento das determinações.

O Juiz Felipe Mota destacou ainda que ele não poderia desconsiderar "a importância real e simbólica de se demonstrar à população – especialmente aos grupos vulneráveis como o são os indígenas! – que as instituições democráticas estão funcionando. E mais ainda: que estão atentas no sentido de imediatamente proteger e resguardar seus direitos constitucionais (sic)”.