Desde o início de setembro a incidência de manchas aumenta na costa nordestina Marcos Rodrigues/secom

Após circular a notícia que os consumidores com viagens marcadas para áreas afetadas por óleo no Litoral do Nordeste seriam ressarcidos em casos de cancelamento, o LeiaJá apurou o boato. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), a notícia é falsa.

O órgão destacou que não há qualquer ato oficial das autoridades responsáveis que efetivem a interdição da região, nem laudo que constate que as praias estão impróprias para banho. Em nota, pontuou que “o Nordeste é muito mais aprazível e rico de diversidade que apenas as nossas praias mundialmente famosas”.

A entidade esclareceu que o direito ao cancelamento ou remarcação - sem multa - de pacotes de viagens e serviços de hospedagem para o litoral nordestino, sem custo de multa, "não condiz com o orientado pelos Procons Nordeste".

O pagamento de multa por parte da prestadora está previsto quando há risco no fornecimento do serviço contratado. Ou seja, caso o serviço possa ser prestado sem riscos à vida do consumidor, "não haverá o imediato e automático desfrute da condição de cancelamento do contrato, livre da cobrança de multas".

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