Posicionamento deve ser entregue no prazo de 30 dias Luiz Silveira/Agencia CNJ

Depois que a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, associou um homem negro a uma grupo criminoso em "razão de sua raça" e o condenou a 14 anos de prisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que a conduta da magistrada seja investigada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, foi quem instaurou o ofício pedindo providências sobre os fatos narrados. Em um trecho da sentença em que a juíza condena Nathan Vieira da Paz, de 42 anos, ela escreveu: "Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente".

Ao abrir o processo contra Inês, o ministro corregedor externou o seu "estarrecimento e inconformismo" com o teor da sentença proferida pela magistrada. "Não se pode tolerar, de nenhuma forma e de quem quer que seja, que a raça ou a cor da pele de uma pessoa seja motivo de valoração negativa ou influencie presunções sobre sua conduta e sua personalidade, tampouco que fundamente juízo condenatório ou maior repressão penal”, avalia Humberto Martins.

Assim, o corregedor nacional decidiu instaurar o pedido de providências considerando a necessidade de se averiguar os fatos que, em tese, podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman e no Código de Ética da Magistratura. A Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná tem um prazo de até 30 dias para comunicar o resultado da apuração à Corregedoria Nacional de Justiça.