Imposto de Renda deve ser declarado até o dia 30 de abril Pixabay

Todo ano, no primeiro semestre, milhões de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda (IR). Em 2021 a estimativa da Receita Federal é de que sejam entregues 32.619.749 declarações. Atualmente o Leão é o tributo federal de maior arrecadação no país, seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados pelos cidadãos e empresas.

O IR é um tributo federal que recai sobre a renda recebida pelo indivíduo ou empresa no ano anterior, se ajustando a sua evolução patrimonial. “A renda geralmente é tributada no momento do seu recebimento e no ano seguinte, a Receita avalia se o que ele cobrou de você é o que você realmente precisaria pagar conforme o tamanho dos seus ganhos – podendo gerar restituição, se houve cobranças maiores, ou ajustes, se o informado por você não condiz com a realidade (malha fina)”, explica o economista Tiago Monteiro.

Onde é investido?

De acordo com o Ministério da Fazenda, parte da arrecadação do imposto é destinada à saúde, educação e programas de transferência de renda, como “Fome Zero” e “Bolsa Família”. Outra parte é distribuída em programas de geração de empregos e inclusão social, infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.

“[O IR] é uma arrecadação voltada para melhorar o crescimento e desenvolvimento do país, até por que, segundo o Ministério da Fazenda, boa parte desse imposto é fragmentada para diversas áreas [da sociedade]... toda a arrecadação é fragmentada em diversos locais de interesse público. A arrecadação é importantíssima justamente para manter e/ou melhorar o padrão das áreas que são sensíveis para o nosso país”, declarou o economista.

Há uma variação no valor de contribuição de acordo com a alíquota estabelecida. O percentual é variável com o total recebido no ano; são isentos de declarar o Leão quem teve arrecadamento de até R$ 22.847,76 em 2020.

Para Monteiro, a variação da alíquota é necessária. “É importante para tentar equalizar a arrecadação de acordo com os ganhos, ou seja, se você ganha acima de uma quantidade x você paga uma alíquota cheia 27,5%, se você ganha abaixo de um percentual você é isento, e entre os dois valores a alíquota varia de acordo com o crescimento da renda, por isso é importante à variação da alíquota. Existe inclusive um desejo do governo federal de aumentar essa faixa de isenção do imposto de renda”.

O imposto pode ser declarado através do programa ou aplicativo disponibilizados pela Receita Federal; o prazo para o envio começou na última segunda-feira (1°) e segue até 30 de abril. As declarações que não forem realizadas nesse período terão que arcar com multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Como o IR surgiu?

Em 1922, no Brasil, ainda conhecido como República dos Estados Unidos do Brasil, criou-se a Lei 4.625 que instituiu a arrecadação do Imposto de Renda no país. O IR foi o primeiro imposto direto cobrado pelo poder central, pois até então as tarifas cobradas que iam para os cofres federais eram as aplicadas a produtos importados, essas eram arrecadadas pelos estados.

“Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por toda a pessoa physica ou jurídica, residente no território do paiz, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem”, Lei nº 4.625 / 1922.

Segundo a Receita Federal, de início, a participação do Imposto de Renda na receita tributária da União somava 3%, com o tempo, a arrecadação foi aumentando em termos nominais e reais. Contudo, a segunda guerra mundial foi decisiva para estabelecer o IR como um dos impostos mais importantes do país, pois a queda do comércio internacional durante o período de guerra prejudicou as arrecadações do país, isso fez com que o governo federal aumentasse a arrecadação do IR e melhorasse o aparelho administrativo. 

Em cinco anos, o Imposto de Renda passou de 10% para 28% do total da receita tributária federal e em 1943 se estabeleceu no primeiro lugar em arrecadações.

Por que “Leão”?

A associação do animal ao imposto surgiu após uma campanha publicitária lançada pela Receita Federal na TV em 1980, associando o IR a um leão, com o objetivo de popularizar o imposto. As características de lealdade e justiça do animal foram decisivas para a sua escolha como “mascote” do imposto.

Por causa da publicidade, alguns dicionários, como o "Houaiss", acrescentaram “o órgão responsável pela arrecadação do imposto de renda” como uma das definições de “Leão”.  Atualmente o leão não é mais usado nas campanhas publicitárias da Receita Federal, mas ainda é bastante relacionado ao Imposto de Renda.