Programa utilizado para fazer a declaração está disponível no site da Receita Federal Pixabay

Todo ano milhões de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda, para 2021 a Receita Federal estima que sejam realizadas 32.619.749 declarações. Contudo, o valor de contribuição é variável de acordo com as despesas e ganhos de cada cidadão ou empresa ao longo do ano, e existem alguns que são isentos de declarar. 

O IR é um tributo federal que recai sobre a renda recebida pelo indivíduo ou empresa mensalmente no salário, ou pago com base em outros rendimentos. A declaração obrigatória anual é uma maneira de a Receita Federal verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria.

“A renda geralmente é tributada no momento do seu recebimento, e no ano seguinte a Receita avalia se o que ele cobrou de você é o que você realmente precisaria pagar conforme o tamanho dos seus ganhos – podendo gerar restituição, se houve cobranças maiores, ou ajustes, se o informado por você não condiz com a realidade (malha fina)”, explica o economista Tiago Monteiro.

A declaração do IR é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis como salário, hora extra, aposentadoria, rendimentos de aluguel e investimentos, em 2020, que somados passam de R$ 28.559,70. Os brasileiros que tiveram rendimento dos seus investimentos anuais superiores a R$ 40.000,00 ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também precisam declarar.

“Basicamente [declara-se] todas as suas despesas e ganhos ao longo do ano. Você precisa declarar o carro que você tem, a casa, a escola das crianças, se você faz faculdade, o plano de saúde que você paga, o dinheiro guardado na poupança, gastos com saúde, etc.” afirma Tiago Monteiro.

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade, que receberam apenas em rendimentos de pensão e aposentadoria a renda mensal inferior a R$ 3.807,96, também estão isentos de imposto de renda. 

O economista ouvido pela LeiaJá reitera que a obrigação de declarar o Leão não tem ligação com o fato do cidadão estar empregado. “Essa obrigação depende de o contribuinte estar dentro de uma das condições para fazer a declaração. Por exemplo, mesmo que a pessoa não tenha tido nenhuma renda durante o ano, mas possua casas e carros que superem o valor de R$ 300 mil, ela terá de entregar a declaração. Por outro lado, indenização por demissão (rescisão do contrato de trabalho) não paga imposto (é considerada um rendimento isento e não tributável)”.

A alíquota de pagamento varia de acordo com a arrecadação dos ganhos, em uma tentativa de equalizar a arrecadação, segundo Tiago Monteiro.

“Se você ganha acima de uma quantidade x você paga uma alíquota cheia 27,5%, se você ganha abaixo de um percentual você é isento, e entre os dois valores a alíquota varia de acordo com o crescimento da renda, por isso é importante à variação da alíquota”.

Onde declarar?

O imposto pode ser declarado através do programa disponível no site da Receita Federal ou aplicativo, onde o contribuinte informa tudo o que ganhou no ano anterior. Assim que os valores forem informados a declaração é preenchida e, caso necessário, o pagamento é feito através de boleto bancário ou débito automático. 

O prazo para declarar o IR em 2021 encerra em 30 de abril. As declarações que não forem realizadas nesse período terão que arcar com multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20%.

Malha Fina

Se a Receita Federal observar algo diferente do que foi apresentado pelo cidadão, ela aprofundará em detalhes o que foi declarado e a pessoa poderá ser chamada para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas.

“Se o indivíduo já tiver feito a retificação antes, essa será considerada uma demonstração de que não agiu de má-fé, o que reduz as chances de algumas sanções, como multas e até prisão”, explica Tiago Monteiro.

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