Criança atendida pela Prefeitura Divulgação/PCR

A Lei que cria o auxílio municipal para órfãos de feminicídio no Recife foi sancionada nessa quarta-feira (6). O pagamento começa em maio, após monitoramento de órgão de Defesa Social para identificar os tutores e iniciar o processo de cadastro dos menores, informou a Prefeitura.

O projeto prevê o valor mensal de meio salário mínimo, correspondente a R$ 606, à família com crianças e adolescentes cuja responsável legal foi vítima de feminicídio. Os pagamentos seguirão até os jovens completarem 18 anos. Se a família tiver mais de um dependente, será acrescido o percentual de 15% ao auxílio, cerca de R$ 90, limitado a cinco pessoas por família.

Adolescentes e jovens matriculados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação vão receber o valor até os 24 anos, desde que não estejam trabalhando com carteira assinada. Os beneficiados vão contar com acompanhamento através de visitas de servidores da Prefeitura do Recife para verificar as informações.



Requisitos 

Para receber o auxílio é preciso se inscrever no CADÚNICO, morar no Recife há pelo menos seis meses, preencher o calendário nacional de vacinação, ter frequência escolar mínima de 75% das aulas e ter a guarda oficializada ou tutela provisória pela família acolhedora, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional.

"Esse programa tem como foco todas as crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas do feminicídio. A prefeitura vai garantir um auxílio de R$ 606,00 com adicional de 15% por cada dependente até que eles completem a maioridade. Não é só o auxílio. Também vamos garantir todo o acompanhamento educacional, de saúde, o acompanhamento psicológico para essas crianças. E nós vamos trabalhar e sonhar para que um dia o Recife não tenha feminicídio”, resumiu o prefeito João Campos (PSB).