Hospital comunicou ter adotado as providências para a interrupção da gestação Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (23) que a criança de 11 anos vítima de estupro conseguiu realizar o procedimento de aborto. Em nota, o MPF informou que o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acatou a recomendação do Ministério e realizou a interrupção legal da gestação na quarta-feira (22). 

O caso teve grande repercussão após a Justiça de Santa Catarina negar a realização do aborto legal da vítima, que estava grávida a 29 semanas. O MPF havia solicitado ao hospital que realizasse o procedimento com urgência, porque, de acordo com o órgao, o aborto legal não requer autorização judicial.

“O aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento”. 

Posteriormente o hospital comunicou ao MPF que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor na quarta-feira.  O MPF finalizou a nota lamentando o episódio. "O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.