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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou hoje (28) que a materialização de um cenário com uma nova regra fiscal “sólida e crível” poderá trazer um processo de desinflação “benigno”. O recado foi dado em ata divulgada nesta manhã, na qual o Copom detalhou o cenário econômico considerado na decisão, de quarta-feira passada, para a manutenção da taxa Selic em 13.75% a.a. 

A apresentação da nova regra fiscal pode ocorrer nesta semana, de acordo com analistas de política. Inicialmente prevista para abril, a divulgação pode ser antecipada após o cancelamento da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China por causa de um diagnóstico de pneumonia leve.

Em sinal ao governo, o Copom avaliou também que o compromisso do Ministério da Fazenda em demonstrar responsabilidade fiscal “atenua estímulos sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo”. O que deve ser observado de perto agora é o desenho da nova proposta e sua aplicabilidade. Ainda assim, a autoridade reafirmou que “não hesita em retomar o ciclo de ajustes” sobre a taxa de juros, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. 

“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, pronunciou o BC. “No entanto, o Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas da inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, complementou.  

A ata ainda avaliou que o cenário global permanece desafiador – o que impacta, em maior ou menor grau, nas incertezas sobre o mercado doméstico. Segundo o Copom, as pressões inflacionárias, a queda nos preços das commodities e a desaceleração da atividade econômica global estão entre os motivos externos que levaram à manutenção da taxa de juros em 13,75%. Além disso, a autoridade cita as condições adversas no sistema financeiro, motivadas pelas recentes turbulências no setor bancário. “O impacto direto sobre os sistemas financeiros doméstico e de outros países emergentes é, até o momento, limitado, sem mudanças na estabilidade ou na eficiência desses sistemas financeiros”, afirmou.