Movimentação no comércio do Recife Márcio Cabral de Moura / Flickr

Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura do Recife anunciou que irá facilitar a construção de novos estabelecimentos comerciais no município. A gestão de João Campos (PSB) extinguiu a necessidade de apresentação do projeto arquitetônico para algumas atividades.

O decreto assinado pelo prefeito desburocratiza as atividades da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, simplificando o processo de licenciamento sanitário do Recife.   

A gestão decidiu aumentar o tempo de validade das licenças sanitárias, que passa de 1 para 3 anos no caso de serviços com atividades de baixo risco e médio risco, e de até 2 anos para os de alto risco.

"O decreto também amplia o prazo de validade das licenças sanitárias e dispensa o projeto arquitetônico para algumas atividades. Essa medida afeta diretamente 60% de todas as solicitações feitas atualmente na Prefeitura, mantendo seu papel fiscalizador, mas ao mesmo tempo ajudando a desburocratizar as atividades que geram emprego e renda para a cidade", escreveu João Campos em suas redes sociais.

Estabelecimentos como salões de beleza, lanchonetes e restaurantes, foram caracterizados como serviços com atividades de baixo e médio risco. Estes terão emissão automática de licença sanitária.

Já as de alto risco, como farmácias, unidades hospitalares e fábricas de alimentos, precisarão de análise documental e inspeção prévia.