Sede a Justiça do Trabalho em Poços de Caldas Divulgação/TRT-MG

Um empresário de Poços de Caldas, em Minas Gerais, foi multado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por exigir que quatro funcionários trabalhassem no feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio. O Sindicato dos Empregados no Comércio da Região denunciou o desrespeito aos empregados. 

A legislação estabelece que, em caso de trabalho no dia 1º de maio, os funcionários recebam o pagamento da diária em dobrou ou uma folga compensatória. Na condenação, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, Rosério Firmo, observou o desacordo à norma coletiva constatado pela fiscalização do sindicato feita em 2022. 

A multa aplicada pelo magistrado corresponde ao pagamento de um piso salarial para cada empregado prejudicado. Além dos quatro pisos destinadas aos funcionários, a decisão também apontou o pagamento de mais quatro pisos salariais revertidos ao sindicato. 

Mesmo notificado por mandado judicial, o empresário não foi à audiência nem apresentou defesa. Por isso, a sentença o impôs os ônus da revelia e da confissão ficta. As custas ao réu ficaram em torno de R$ 241, com a condenação prevista em mais de R$ 12 mil.