Auditor da CGU em operação da Polícia Federal no programa Leite de Todos Divulgação/PF-PE

Na manhã desta terça-feira (13), a Polícia Federal em Pernambuco deflagrou uma nova fase da Operação Desnatura, que investiga desvios de recursos públicos em um programa de distribuição de leite para pessoas em vulnerabilidade, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado. A instituição informou que a ação é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada em novembro de 2022, a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O programa afetado é o “Leite de Todos”, gerenciado pela secretaria desde 2014. De acordo com a investigação, empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

A PF também constatou, com base na análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade leite adquirido, que teria sido adulterado,com redução do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.   

Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição. 

Participam da operação 60 policiais federais, auditores da Receita e auditores da CGU, que atuarão nas análises das informações obtidas. Também serão cumpridos seis mandados de prisão preventiva, sendo três em em Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba, além de 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro-RJ (1).

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos. Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre a empresa e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes.