O placar atual do julgamento conta com três votos desfavoráveis ao Povo Xucuru Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo

O terceiro dia do julgamento sobre a ação rescisória do Povo Xucuru do Ororubá, do município de Pesqueira, Agreste do estado, acontece na próxima quarta-feira (6), às 14h, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no centro do Recife. A data foi marcada após o desembargador Leonardo Resende pedir vista no último dia 9 de agosto. 

O placar atual do julgamento conta com três votos desfavoráveis ao Povo Xucuru e um voto em favor da ação rescisória, dado pela desembargadora Joana Carolina Lins Pereira. Ainda restam três votos a serem proferidos. A ação responde a um pedido de reintegração de posse feito por fazendeiros que se consideram proprietários da região chamada Aldeia Caípe, localizada em uma área central do território indígena. 

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Os autores do pedido se baseiam na tese do Marco Temporal que obedece a Constituição Federal de 1934, alegando que as terras pertencem aos fazendeiros por direito. A área demarcada da Aldeia Caípe, assim como as demais aldeias localizadas no território de mais de 25 mil hectares de extensão, foi restituída aos indígenas a partir de 1992.

Os antigos ocupantes da região foram indenizados, exceto os que habitavam a área da Aldeia Caípe, que recusaram o pagamento, e entraram com o pedido de reintegração de posse. O caso chegou a ser denunciado, em 2018, pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (IACHR), que julga ser inconstitucional que os indígenas percam o direito de habitar o território, considerado deles por direito. 

Uma caravana do Povo Xucuru chega ao Recife pela manhã da quarta-feira (6) e deverá seguir para a sede do TRF5 no início da tarde.