O terceiro dia do julgamento sobre a ação rescisória do Povo Xucuru do Ororubá, do município de Pesqueira, Agreste do estado, acontece na próxima quarta-feira (6), às 14h, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no centro do Recife. A data foi marcada após o desembargador Leonardo Resende pedir vista no último dia 9 de agosto. 

O placar atual do julgamento conta com três votos desfavoráveis ao Povo Xucuru e um voto em favor da ação rescisória, dado pela desembargadora Joana Carolina Lins Pereira. Ainda restam três votos a serem proferidos. A ação responde a um pedido de reintegração de posse feito por fazendeiros que se consideram proprietários da região chamada Aldeia Caípe, localizada em uma área central do território indígena. 

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Povo Xucuru, de Pesqueira, realiza ato em frente ao TRF5 

Os autores do pedido se baseiam na tese do Marco Temporal que obedece a Constituição Federal de 1934, alegando que as terras pertencem aos fazendeiros por direito. A área demarcada da Aldeia Caípe, assim como as demais aldeias localizadas no território de mais de 25 mil hectares de extensão, foi restituída aos indígenas a partir de 1992.

Os antigos ocupantes da região foram indenizados, exceto os que habitavam a área da Aldeia Caípe, que recusaram o pagamento, e entraram com o pedido de reintegração de posse. O caso chegou a ser denunciado, em 2018, pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (IACHR), que julga ser inconstitucional que os indígenas percam o direito de habitar o território, considerado deles por direito. 

Uma caravana do Povo Xucuru chega ao Recife pela manhã da quarta-feira (6) e deverá seguir para a sede do TRF5 no início da tarde. 

No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 20 dos 26 desembargadores receberam em novembro um contracheque de mais de R$ 100 mil líquidos. Somando todos os magistrados, foram pagos R$ 3,5 milhões líquidos, média de R$ 135,5 mil para cada um no último mês. O subsídio-base dos magistrados é de R$ 35,4 mil.

O levantamento foi feito pelo Estadão, a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal do Amazonas informou, em nota, que a remuneração dos magistrados amazonenses 'observa estritamente o teto constitucional' e que outras verbas 'porventura agregadas a este valor' são pagas nos 'exatos termos da lei e de Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça'.

A Constituição limita o pagamento de contracheques no funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - R$ 39,3 mil -, mas os magistrados dos tribunais recebem auxílios que não entram no cálculo.

O magistrado que mais recebeu no mês de novembro foi Jomar Ricardo Saunders Fernandes: R$ 237.067,45 bruto - líquido, a quantia ficou em R$199.935,65. Ao vencimento de R$ 35,462,22 somaram-se R$ 186.680,26 de direitos eventuais, R$ 9.960,26 de indenizações e 4.964,71 de direitos pessoais.

Quem recebeu a segunda maior quantia foi o magistrado Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que teve vencimento de R$ 223.767,92 bruto - um valor de R$ 189.516,43 líquido. Somaram-se R$ 173.380,73 de direitos eventuais, R$ 9.960,26 de indenizações e 4.964,71 de direitos pessoais ao subsídio de R$ 35,462,22.

Em seguida, a magistrada Maria das Graças Pessôa Figueiredo teve vencimento de R$ 223.767,92 bruto, convertidos em R$ 186.969,75 subtraindo os descontos. Ao subsídio de R$ 35,462,22 somaram-se R$ 173.380,73 de direitos eventuais, R$ 9.960,26 de indenizações e 4.964,71 de direitos pessoais.

Os holerites na Corte amazonense ficaram em R$ 52.536,86 ao presidente, o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira; R$ 184.317,45 à vice-presidente, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis; e R$ 163.171,86 à corregedora-geral da Justiça, a desembargadora Nélia Caminha Jorge. Todos os valores são líquidos.

Apesar de, por lei, haver um subsídio máximo, os 'supersalários' surgem da concessão de auxílios, verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos magistrados) - são elas que elevam a remuneração dos desembargadores.

Os dados estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.

Os 20 desembargadores que receberam valor acima de R$ 100 mil foram: Abraham Peixoto Campos Filho (R$ 157.437,71), Airton Luis Correa Gentil (R$ 153.739,98), Carla Maria Santos dos Reis (R$ 184.317,45), Cezar Luiz Bandiera (R$ 159.468,46), Claudio Cesar Ramalheira Roessing (R$ 153.675,97), Elci Simões de Oliveira (R$ 177.526,00), Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro (R$ 153.675,97), Flávio Humberto Pascarelli Lopes (R$ 189.516,43), Joana dos Santos Meirelles (R$ 177.421,73), João Mauro Bessa (R$ 153.675,97), Jomar Ricardo Saunders Fernandes (R$ 199.935,65), Jorge Manoel Lopes Lins (R$ 186.096,04), Lafayette Carneiro Vieira Júnior (R$ 177.682,41), Maria das Graças Pessôa Figueiredo (R$ 186.969,75), Mirza Telma de Oliveira Cunha (R$ 150.950,56), Nelia Caminha Jorge (R$ 163.171,86), Onilza Abreu Gerth (R$ 172.352,74), Paulo Cesar Caminha e Lima (R$ 153.780,25), Wellington José de Araújo (R$ 159.520,60) e Yedo Simões de Oliveira (R$ 162.506,69). Todos os valores são líquidos.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

"A propósito das informações solicitadas, insta esclarecer que a Administração desta Corte de Justiça busca realizar a melhor gestão ao erário em conjunto com o cumprimento das deliberações do Conselho Nacional de Justiça e os princípios expressos no caput do art. 37 da CRFB e art. 2º da Lei Estadual nº 2.794, de 6 de maio de 2003.

Preliminarmente, vale rememorar que a Parcela Autônoma de Equivalência - PAE surgiu em virtude da diferença de remuneração entre membros do Congresso Nacional e os ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo que aquela corte, em sessão administrativa de 1992, promoveu a equiparação dos vencimentos do Judiciário com os do Legislativo Federal, instituindo a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), para incluir a verba do auxílio moradia percebida pelos congressistas não contemplados com residência funcional.

O Conselho da Justiça Federal (Processo Administrativo nº2016160031), bem como o Superior Tribunal de Justiça (Processo Administrativo nº 3579/2008), decidiram que todos os magistrados federais tinham direito à percepção dos valores atrasados do auxílio-moradia.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em consulta formulada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, apontou que a questão já foi decidida pelo STF, reconhecendo o direito à percepção da PAE pelos integrantes da magistratura, uma vez que a magistratura é nacional.

Os cálculos da PAE foram regularmente homologados pelo Tribunal Pleno do Poder Judiciário amazonense por meio do Processo Administrativo nº 2010.005747-1 (CPA nº 2010/020840). O cálculo dessa vantagem abrangeu o período que vai desde 01/09/1994 até 31/12/2004.

Através dos autos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 2021/000019328-00, foi solicitado dos setores técnicos desta Corte informações acerca da possibilidade orçamentária-financeira e jurídica para o "adiantamento na monta de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por magistrado instituidor, do saldo principal da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE, a serem pagos em parcelas de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano."

A demanda foi objeto de deliberação pelo Egrégio Tribunal Pleno, conforme a Ata de Julgamento de ID nº 0380365 e, no dia 9 de novembro do corrente ano, à unanimidade, a Corte do TJAM decidiu que o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência incidiria sobre os juros vencidos e, nos casos em que o valor autorizado na presente decisão superar o saldo de juros vencidos devidos ao magistrado, o residual seja abatido do valor principal da PAE.

A remuneração paradigma de todos os magistrados amazonenses observa estritamente o teto constitucional. Outras verbas porventura agregadas a este valor, são pagas nos exatos termos da lei e de Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Nesse contexto, a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) não entra no cálculo previsto para o teto, conforme Resolução nº 13/2006, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Lei da Magistratura Nacional. Portanto, trata-se, tão somente, de cumprimento de decisões judiciais.

Por fim, todos os pagamentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas estão com amplo acesso e divulgação, nos termos do art. 6º, I, da Lei de Acesso à Informação, podendo ser acompanhada diretamente através do link https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de dezembro de 2021.

Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira

Presidente TJ/AM"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1) a lei que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). A Lei 14.253, de 2021, nasceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não gera aumento de despesas, pois o aumento do número de magistrados se dá pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos.   

Com as mudanças, a configuração dos TRFs fica assim:  TRF-1 (Região Norte e GO, MT, DF, MA, PI e BA): 43 desembargadores (eram 27) TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27) TRF-3 (SP e MS): 55 desembargadores (eram 43) TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27) TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15). Em outubro foi sancionada a criação do TRF-6 (Lei 14.226, de 2021), responsável pelo estado de Minas Gerais. O TRF-6 conta com 18 desembargadores e não tem sua composição afetada pela lei 14.253. 

Aumento de casos O STJ justifica as mudanças devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau. 

Segundo o relator na Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), todo o volume de sentenças produzido pelos juízes de 1º grau é canalizado para o julgamento dos recursos pelo tribunal, “causando um evidente gargalo que provoca demoras no andamento dos feitos e uma quantidade invencível de processos a serem apreciados pelos juízes de 2º grau”. 

* Da Agência Senado/Com Agência Câmara  

A Polícia Federal prendeu nesta terça, 2, quatro desembargadores do Tribunal Regional de Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) acusados de receber propina para beneficiar empresários ligados ao governador afastado Wilson Witzel (PSC). O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos desvios de R$ 16 milhões.

Ao todo, 18 pessoas foram acusadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa - incluindo os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, e o próprio Witzel.

Foram cumpridos ontem 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, inclusive na sede do tribunal. As ordens foram expedidas a pedido da Procuradoria-Geral da República pela ministra Nancy Adrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação, batizada de Mais Valia, é um desdobramento das investigações que levaram ao afastamento de Witzel do governo fluminense, em agosto do ano passado. De acordo com o MPF, a etapa apura possível pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado o grupo político do governador afastado.

"Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte", afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia. "Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim".

A investigação foi aberta a partir das apurações da Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do governo. O suposto esquema, no entanto, teria começado a operar em 2017, ainda na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão, e beneficiado organizações sociais, construtoras, consórcio de transporte e empresas de tecnologia.

De acordo com o MPF, os desembargadores aceitaram, por dezenas de vezes, vantagens indevidas para incluir empresas no plano especial de execução da Justiça Trabalhista.

Os magistrados entraram na mira da PGR após a delação do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos. Ele acusou o desembargador Marcos Pinto da Cruz de propor um esquema de propinas envolvendo decisões judiciais a favor de organizações sociais da área da Saúde com dívidas trabalhistas e valores a receber do Estado a títulos de "restos a pagar". O desembargador foi afastado em setembro do ano passado.

Os pagamentos, segundo a investigação, teriam sido discutidos com o próprio governador afastado e com Edmar Santos, e também com outros aliados do governo, como Pastor Everaldo, o empresário Edson Torres e o advogado Manoel Peixinho. "A quantia ofertada pelo desembargador aos outros agentes públicos envolvidos no esquema criminoso correspondeu a 20% do montante a ser recebido com a inclusão de organizações sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Desse modo, o esquema se concretizou entre março e agosto de 2020.

O ex-presidente do TRT, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, também foi citado pela PGR por ter emitido ato favorável a uma empresa ligada a Mário Peixoto, preso da Operação Lava Jato. Quando foi mencionado na denúncia, o magistrado disse, por meio de nota, que sua carreira de quase 40 anos foi pautada "na mais absoluta retidão, não havendo um único ato sequer tomado fora dos estritos limites legais".

Defesas

"Diante do seu compromisso com a legalidade, a presidência do TRT/RJ informa que está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos", informou o tribunal por meio de nota. A reportagem tentou contato com as defesas dos denunciados mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem, nesta quarta-feira (18), mandados de busca e apreensão para investigar suposto esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Segundo a PF, a ofensiva foi batizada de "Cosme" e visa apurar a atuação de advogados que intercederam junto aos magistrados do TJ-MG "buscando influenciar na solução e no andamento de processos judiciais, mediante retribuição financeira e outras vantagens indevidas".

Agentes realizam buscas em 12 endereços ligados a sete investigados, entre eles um desembargador que teria agido junto a colegas para beneficiar envolvidos no esquema, indica o MPF. Segundo a Polícia Federal, as atividades da "Cosme" são realizadas em Belo Horizonte, Ipanema, Engenheiro Caldas (MG) e em São Paulo.

As ordens foram expedidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, que também determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário dos investigados. O ministro acatou ainda pedido da Procuradoria e desmembrou o inquérito para que três fatos mencionados nas apurações preliminares sejam remetidos à primeira instância da Justiça Estadual.

De acordo com o MPF, a investigação teve início após serem encontradas, em um celular de um advogado apreendido da Operação Capitu, mensagens indicando a prática de diversos delitos, alguns deles com participação de desembargadores do TJ-MG. O caso foi então remetido ao STJ, que tem foro para analisar casos envolvendo desembargadores.

Deflagrada em novembro de 2018, a Operação Capitu foi a que prendeu o empresário Joesley Batista, o ex-vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) e o ex-ministro da Agricultura Neri Geller. A ofensiva mirou em supostos pagamentos de propina para um grupo que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entre 2014 e 2015.

A operação desta manhã foi aberta após representação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que ressaltou no documento ao STJ que a Polícia listou 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados na Corte.

"Os fatos incluem pagamentos indevidos ao desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo", informou a Procuradoria em nota

Na representação da "Cosme", Lindôra ainda apresentou transcrições de mensagens entre os investigados que evidenciariam irregularidades como "conluio" entre o desembargador e o advogado. "As conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha do desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo esquema".

Defesa

A reportagem busca contato com a Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O espaço está aberto para manifestações.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai sortear, nesta segunda-feira (28), às 11h, os cinco desembargadores que vão participar do tribunal misto que analisará o pedido de impeachment do governador afastado do Estado, Wilson Witzel (PSC). Além dos desembargadores, cinco deputados eleitos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão compor o tribunal.

Se sete dos dez votos do tribunal especial forem pela condenação, Witzel perde o cargo de vez. O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ e do tribunal misto, presidirá a sessão do sorteio. Cada desembargador terá seu nome ligado a um número que corresponde à sua colocação na lista de antiguidade no Tribunal de Justiça. O sorteio será transmitido em tempo real nos canais do Tribunal no YouTube, no Facebook e no Instagram.

Na quarta-feira passada, dia 23, a Alerj encaminhou o afastamento de Witzel e autorizou a abertura de processo contra ele por crime de responsabilidade. Atualmente, Witzel está temporariamente afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele já foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O clima foi tenso durante o primeiro encontro público entre os desembargadores Rogério Favreto - plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que no domingo, 8, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte que revogou a decisão do colega de libertar o petista, e o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, que manteve a prisão e retirou o pedido de liminar do plantão.

Durante cerimônia de posse do desembargador Osni Cardoso Filho, realizada nesta segunda-feira, 9, na sede do Tribunal em Porto Alegre, os magistrados que estiveram no centro do impasse jurídico do Domingo (8) nem sequer se cumprimentaram. Favreto, Gebran e Flores também não foram vistos conversando entre si, e a imprensa não foi autorizada a lhes dirigir perguntas.

No plenário da Corte, cada magistrado se sentou em seu lugar determinado pelo tempo de casa. Favreto ficou próximo ao desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, que julga os casos relacionados à Lava Jato.

De semblante fechado, Favreto passou boa parte da cerimônia de braços cruzados e digitando no celular e num computador portátil. O magistrado reclamou ao desembargador Jorge Antonio Maurique e a um advogado amigo sobre o fato de o ator Alexandre Frota ter divulgado seu número de telefone nas redes sociais. Favreto se queixou do excesso de ligações e mensagens que recebeu.

Gebran trocou poucas palavras com colegas que estavam do seu lado no plenário e sorriu em raras ocasiões. Thompson Flores conduziu a solenidade em tom sério. Em seu discurso, o presidente do Tribunal elogiou o novo colega, afirmando que "a cordialidade é fundamental para o trabalho da Corte". Os três desembargadores passaram direto pelos repórteres presentes e deixaram o evento sem dar entrevistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma nota de esclarecimento sobre os salários de juízes e desembargadores que atuam no estado. Com caráter didático, o comunicado explica em detalhes o que cada verba discriminada na folha de pagamento dos magistrados significa, além de reiterar que não há nenhuma remuneração indevida ou em desacordo com o que prevê a Constituição. O TJSP afirmou que enviou todo o detalhamento dos vencimentos, desde 2014, à Corregedoria Nacional de Justiça.

Caso Gazeta do Povo

Há cerca de um ano, o jornal paranaense Gazeta do Povo foi alvo de 37 ações judiciais contra seus repórteres após veicular matéria que divulgou os salários de juízes e promotores. As reportagens afirmavam que os magistrados haviam recebido, respectivamente, 28% e 23% mais que a média salarial em 2015, ultrapassando o teto de R$ 411 mil estipulado por lei. Os jornalistas da publicação disseram na matéria que a prática não era ilegal, mas “se amparava em artifícios” para remunerar além do previsto na regulamentação.

Em julho de 2016, após um mês de audiências que exigiam o comparecimento dos jornalistas e acabaram sobrecarregando os demais profissionais da Gazeta, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu todas as ações movidas contra os autores da reportagem. Em setembro do mesmo ano, eles receberam o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa.

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, ontem, a intervenção na Prefeitura de Gravatá, a 82 km do Recife. Os desembargadores seguiram o relator Eurico Barros, que assinou seu parecer favorável com base num calhamaço de documentos parte do processo encaminhado ao TJ pelo Ministério Público. São as provas dos crimes cometidos pelo prefeito Bruno Martiniano (sem partido). 

O processo do MP foi baseado na recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público de Contas (MPC) citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do gestor. Entre os pontos detectados pela equipe técnica do Tribunal de Contas, superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE. 

Além disso, há indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa. Quando um processo dessa envergadura não tem um só voto contrário no Tribunal de Justiça evidencia que as denúncias são procedentes e irrespondíveis. Tanto que o prefeito teve todo o direito de defesa e não convenceu, nem no Ministério Público nem no Tribunal de Justiça.

O processo cabe recurso ao prefeito, que deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Mas juristas renomados ouvidos pelo blog asseguram que as chances de Bruno reverter são mínimas não pelas provas levantadas pela justiça, mas pelo fato de que o TJ ter aprovado o pedido de intervenção por unanimidade. 

O governador só pode nomear o interventor após a decisão do Tribunal de Justiça ser publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer hoje. Mas que ele se prepare também para enfrentar um outro recurso: do vice-prefeito Rafael Prequé (PSB). Como não foi atingido pelo processo, Prequé pode requerer o direito de assumir o cargo, afastando a intervenção. 

Pelo visto, um novo duelo na justiça promete, até porque não há nada que abone a conduta do vice-prefeito, aliás rompido com o prefeito e pré-candidato do PSB a prefeito. Nos próximos dias, Gravatá terá, certamente, muitas emoções pela frente, com resultados imprevisíveis. 

GREVE NA CONSTRUÇÃO -  Os operários da construção civil entraram em greve, ontem, no Estado. Segundo o Sindicato da Construção Civil e Pesada, a adesão da categoria atinge 85% dos cerca de 120 mil operários em atividade em Pernambuco. Os trabalhadores pleiteiam reajuste salarial de 20%, tíquete-alimentação no valor de R$ 200,00, melhorias no café da manhã e no almoço servidos aos funcionários, além de melhores condições de trabalho. A decisão foi tomada após o sindicato patronal faltar a três audiências para discutir a pauta de reivindicações da categoria.

Dupla derrota– O Tribunal de Contas do Estado reprovou, ontem, as contas do prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes (PT), referentes ao exercício de 2013. Foi uma dupla derrota para o petista, porque na semana passada o TCE já havia rejeitado as contas de 2011. Águas Belas fica a 273 km do Recife e diante deste novo cenário o prefeito tende a entrar na lista dos chamados fichas sujas. 

Uchoa no ataque– O presidente da Alepe, Guilherme Uchôa, bateu duro, ontem, no suplente de vereador Jayme Asfora: “Asfora é correligionário do deputado federal Eduardo Cunha. Ao sonhar com o mandato eletivo, ele poderia disputar a eleição pedindo voto ao povo. Nas eleições da OAB, deveria discutir as propostas e os temas que realmente interessam à advocacia, Mas ele antecipa a campanha para vereador de 2016. Usa o palanque da OAB em causa própria como sempre fez, o que é vergonhoso”. 

Reação em Água Preta–Sobre a nota de ontem nesta coluna, de que estaria propenso a desistir da reeleição, o prefeito de Água Preta, Armando Souto (PDT), esclarece que recebeu uma enxurrada de manifestações de que não poderia tomar igual decisão de forma isolada. “Primeiro, porque represento um grupo político e como tal tem que ser ouvido e respeitado. E, segundo, esta decisão não será minha, mas da população quando vier a se manifestar em pesquisas sobre a minha gestão, voltada para os mais necessitados, àqueles que dependem da ação pública com justiça social”, disse. 

Pombo de igreja – O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), ganhou um apelido novo dado pelos seus próprios aliados: “Pombo de igreja”. Tudo porque tem ignorado aqueles que vestem verdadeiramente a sua camisa, dando o sangue em favor da sua gestão. Dizem por lá, aliás, que o primeiro fiel a bater asas será o vice-prefeito Heraldo Selva, que cansou de ser molestado, politicamente, e buscará consolidar sua candidatura no campo da oposição. 

CURTAS  

TÉCNICO– O empresário João Machado, de Gravatá, espera que o governador Paulo Câmara (PSB) faça opção por um técnico para interventor, no lugar do prefeito Bruno Martiniano (sem partido), que perdeu a batalha no Tribunal de Justiça. “Um técnico sem linhagem política, porque o município não merece ser politizado e precisa de uma obra moralizadora para se recuperar”, diz Machado. 

ALÔ, LAJEDO! – Retomo, hoje, por Lajedo, no Agreste Meridional, a agenda de lançamentos dos livros Perto do Coração e Reféns da Seca, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Na quinta-feira, será a vez de Salgueiro, no mesmo horário, também na Câmara, na sexta-feira em Serra Talhada, de 19 horas, na Câmara, e no sábado em Flores, igualmente às 19 horas, na Câmara. 

Perguntar não ofende: O governador vai optar por um militar ou um civil como interventor de Gravatá?