Folhas da Cannabis Cromos Cromos/Flickr

Em meio as permanentes discussões sobre a flexibilização da legislação sobre o uso da maconha no país, ultimamente, a utilização da cannabis medicinal vem adquirindo grande destaque no âmbito da saúde ao ser aplicada no tratamento de diversas doenças. No entanto, o assunto que é defendido por uns, e criticado por alas conservadoras da sociedade, ainda gera diversos questionamentos sobre como os pacientes, que recorrem as terapias com a planta, podem utilizar esses medicamentos sem precisarem enfrentar problemas na Justiça.

Polêmicas

Um caso de grande repercussão no país e que gerou revolta nas redes sociais, foi de um paratleta, de nome não revelado, que em fevereiro deste ano ficou preso, por uma semana, acusado de tráfico de drogas mesmo com autorização para o cultivo medicinal de cannabis em Itanhaém, no litoral do estado de São Paulo. Durante o cumprimento de mandado de prisão, os policiais chegaram a mudar as direções das câmeras de monitoramento da residência do homem para evitar que a ação fosse gravada.

Já no dia 29 de setembro, Cleuza Ladário, conhecida pelo ativismo na luta pelo acesso à cannabis para fins medicinais, enfrentou um mandado de busca e apreensão, no qual os policiais civis levaram todas as plantas, que estavam em processo de secagem para extração do óleo, usado no tratamento de saúde do seu filho, o pequeno Samuel. Além disso, celulares de seus familiares foram apreendidos, e o seu marido ficou preso por um dia.

O remédio caseiro é o único capaz de proporcionar qualidade de vida a Samuel, que é portador do transtorno do espectro autista (TEA) e tinha cerca de 60 convulsões por dia antes de iniciar o tratamento canábico.

Autorização para o plantio

Para João Guedes, bacharel em direito, é "inadmissível" casos como os do paratleta e o da família de Samuel pois "ações judiciais que autorizam o plantio devem ser respeitadas". Ele afirma que a “população precisa ficar ciente de que a Anvisa já permite a importação de produtos com princípios ativos extraídos da planta e a venda de produtos em farmácias”.

“Mesmo com a decisão da Anvisa e as ordens conquistadas na Justiça, muitas famílias ainda sofrem denúncias anônimas vindas de vizinhos e enfrentam despreparo policial em analisar cada caso. Quando chega uma denúncia, a primeira coisa a se fazer é ir atrás da história da família, saber cada detalhe, e investigar para identificar o motivo daquele plantio. Não estamos lidando com pessoas que cultivam a planta para o tráfico. Estamos lidando com mães e familiares que lutaram por anos na Justiça para conseguir o tratamento de patologias. A análise deve ser justa, respeitando decisões judiciais”, afirma João Guedes.

O especialista ainda relembrou, durante entrevista ao LeiaJá, que no ano passado a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a três pacientes que eles pudessem plantar a cannabis sativa em suas residências, com a finalidade de extraírem o óleo medicinal para fins medicinais.

Em 2021, ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram que o governo de São Paulo teria de custear o tratamento à base de canabidiol para um jovem com epilepsia e encefalopatia crônica. Depois desse fato, a Justiça de outros estados brasileiros começaram a discutir outras solicitações e, na maioria dos casos, os pacientes tiveram ganho de causa, apesar dos inúmeros protestos e recursos judiciais de entidades que temem que essas decisões impulsonem a liberação da maconha para o uso recreativo.

Atualmente, ainda não existe uma política de fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol por meio do Sistema Único da Saúde (SUS), mesmo com projetos em tramitação no Congresso Nacional para beneficiar pacientes que precisam dessas terapias. Sendo assim, só existem três formas de acesso ao canabidiol: por meio de associações, em farmácias ou por importação.