Segundo o presidente da Casa, o reajuste não acarretará em novos custos aos cofres municipais Aguinaldo Leonel/ Câmara Municipal do Recife

Na pauta do último dia 19 de dezembro, da Câmara do Recife, estavam previstos apenas a análise de temas como requerimentos de homenagens e votos de aplausos. Entretanto, em caráter extra-pauta, os parlamentares votaram o aumento de 62% do salário para 2013. A decisão foi publica no Diário Oficial do município desta terça-feira (27). O decreto eleva dos atuais R$ 9.287,57 para R$ 15.031,76 a remuneração dos vereadores.

Impedidos de legislar em causa própria, o reajuste entrará em vigor na próxima legislatura de 2013 a 2016. Apesar da repercussão social que a aprovação da matéria tem provocado nos últimos dias, o reajuste é legal, uma vez que Pela Lei Orgânica do município, os vereadores têm direito a receber até 75% do valor pago aos integrantes da Assembleia Legislativa.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, o reajuste do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura não acarretará em novos custos aos cofres municipais, já que o orçamento da Câmara permanecerá em 4,5% da receita tributária do município. O subsídio observa as disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, da lei Orgânica da Cidade do Recife e da lei estadual nº 14.259/10. “É bom que fique claro, que o repasse dos recursos  para a Câmara será o mesmo. Os parlamentares terão que  promover ajustes, até porque a partir de 2013,  o Recife terá 39 vereadores, dois a mais  do que tem hoje”, lembrou  Jurandir Liberal.

A  Câmara   Municipal tem  até 180  dias antes do final do mandato, para votar  o subsídio dos vereadores que vigorará nos quatros anos da  legislatura seguinte.