STF suspende investigação contra Mantega
Decisão é por tempo indeterminado, até que Supremo Tribunal Federal decida quem será responsável pelo caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (2), a investigação de improbidade administrativa contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o episódio que envolve a Casa da Moeda. A decisão de suspender a investigação é por tempo indeterminado, até que o STF defina quem ficará responsável pela apuração do caso.
Sobre a determinação, a Procuradoria Geral da República (PRG) divulgou nota a imprensa na noite desta segunda-feira, em que afirma: “O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República”.
O então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi exonerado no dia 28 de fevereiro por supostamente ter recebido o equivalente a US$ 25 milhões em propina e ter enviado dinheiro a duas empresas que abriu no exterior em seu nome e de sua filha, Ana Gabriela.
Leia a nota do PRG, na íntegra.
"Em cumprimento à liminar do STF, os autos que estavam na PR/DF voltarão à PGR
Em face de representação contra o Ministro Guido Mantega, envolvendo questão relativa à Casa da Moeda, o Procurador-Geral da República determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março último.
A Advocacia Geral da União impetrou mandado de segurança contra essa decisão, obtendo liminar para sustar a remessa do feito, sendo que o mandado respectivo foi cumprido em 27 de março.
Nessa mesma data, e sem ter ciência da liminar, o procurador da República no Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, a quem os autos foram distribuídos, baixou uma portaria instaurando procedimento de investigação, e que só veio a ser publicada em 29 de março seguinte.
O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República.
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República"