Os senadores Vital do Rêgo, Antonio Carlos Valadares e Humberto Costa terão direito a voto Jonas Pereira/Agência Senado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado deverá voltar, nesta segunda-feira (25), o relatório do processo disciplinar aberto contra Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de usar o mandato para beneficiar os negócios do bicheiro Carlos Cachoeira, preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlos da Polícia Federal.

A votação deveria ter acontecido na semana passada, mas a ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou o adiamento da deliberação, devido a um mandado de segurança impetrado pelos advogados do senador. Na segunda passada (18), o relator do caso, o senador Humberto Costa (PT-PE), fez a leitura da parte expositiva do relatório. O voto do relator será conhecido hoje. A punição para Demóstenes pode ser de advertência até a cassação do mandato.

Antes da votação, Demóstenes terá direito a defesa, que poderá ser feita por ele mesmo ou por um advogado, já que a presença do senador durante a votação ainda não foi confirmada. O código do conselho permite que ele não compareça.

Todos os membros do conselho (formado por 15 senadores) poderão votar, com quórum mínimo de 9. O corregedor do Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também tem direito a voto. O presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), votará em caso de empate. O voto é aberto e não precisa ser justificado.

Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes, o parecer será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que sejam examinados os aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. Em seguida, o documento segue para votação secreta no plenário. A expectativa é de que isso aconteça antes do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.

Defesa – O advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, vai reafirmar os argumentos de que houve falhas processuais no Conselho de Ética. Segundo ele, a decisão de rejeitar o pedido da defesa de realizar perícia técnica nas gravações telefônicas captadas pela Polícia Federal foi tomada sem o quorum mínimo previsto no regimento do conselho. A defesa afirma, ainda, que as gravações foram manipuladas, além de serem ilegais, por terem sido feitas sem a autorização do STF.

Veja o histórico do processo contra Demóstenes:

29 de fevereiro:

- Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso na operação Monte Carlo, da Polícia Federal.



6 de março:

- Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se explicar de acusações publicadas pela imprensa de que por mais de 300 vezes manteve contato telefônico direto com Cachoeira. O senador nega qualquer irregularidade, pede investigações sobre si mesmo e recebe o apoio de dezenas de colegas.

11 de março:

- Revista Época denuncia que Cachoeira habilitou 15 aparelhos Nextel nos EUA para fugir de grampos da PF. Demóstenes recebeu um dos rádios.

27 de março:

- Pressionado, Demóstenes Torres deixa liderança do DEM.

28 de março:

- PSOL representa contra Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, e começam negociações sobre quem assumirá a presidência do Conselho, que estava vaga na ocasião.

3 de abril:

- Demóstenes se desfilia do DEM para evitar expulsão, e partido fica com quatro senadores.

10 de abril:

- No mesmo dia em que é escolhido presidente interino do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acata a representação do PSOL contra Demóstenes Torres.

12 de abril:

- Conselho de Ética finalmente decide, por sorteio, o relator. Tarefa fica a cargo de Humberto Costa (PT-PE), depois que cinco senadores declinaram da missão: Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Na mesma reunião, Antonio Carlos Valadares é confirmado na presidência do Conselho por votação secreta.