Sarney: período eleitoral impede análise de vetos da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 foi sancionada com 25 vetos pela presidente Dilma Rousseff
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que, diante do período eleitoral, o Congresso Nacional não terá tempo para examinar os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, publicada em edição especial do Diário Oficial da União desse final de semana. “A essa altura, não temos muita coisa a fazer”, frisou ele.
Ele assumiu não ter tido tempo para analisar os vetos, mas observou que o desejo é de que os pontos incluídos pelo Congresso Nacional sejam aprovados. “Ainda não estudei detalhadamente os vetos, mas evidentemente nós vamos examiná-los. O desejo é de que realmente aquelas partes importantes que o Congresso votou sejam mantidas”, salientou.
Vetos
Por orientação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, a presidente vetou um parágrafo que determinava ao governo definir, em conjunto com as centrais sindicais e entidades de aposentados e pensionistas, uma política de valorização dos benefícios, com valor acima do salário mínimo, pagos pela Previdência Social.
"Por não se tratar de regra para a elaboração da proposta orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão sobre política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social", explicou a presidente em seu veto.
A LDO estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a montagem do Orçamento federal. A proposta orçamentária, com as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, deve ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. A LDO prevê que o valor do salário mínimo deve passar para R$ 667,75 no ano que vem, ante os atuais R$ 622.
Com informações das agências Senado e Brasil.