A matéria que trata a questão será votada em segunda e última discussão nesta segunda (17) Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Os shoppings centers da capital Pernambucana podem ser obrigados a fazer a coleta seletiva de lixo. Isto porque, volta ao plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (17) o projeto de lei 197/2007, que trata o assunto. De autoria do vereador petista Osmar Ricardo, a matéria prevê que sejam instaladas lixeiras coloridas para, no mínimo, cinco diferentes tipos: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não recicláveis.

Os centros comerciais que podem ficar obrigados a cumprir a determinação serão os que têm um número igual ou superior a trinta estabelecimentos comerciais. As lixeiras coloridas deverão ficar dispostas uma ao lado da outra, de maneira acessível, formando conjuntos de acordo com os tipos de resíduos. O texto diz que, para a lei ser cumprida, será necessário o recolhimento periódico dos resíduos coletados e o envio destes para locais adequados, que garantam o seu bom aproveitamento, ou seja, a reciclagem.

Além de terem cores distintas, as lixeiras devem conter uma placa explicativa sobre o uso e o significado de seus respectivos tons. Também deverá haver linguagem clara e apropriada aos deficientes visuais. As despesas decorrentes da execução da lei, quando entrar em vigor, ficam sob responsabilidade da administração dos Shoppings Centers. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O autor da lei ressalta na matéria que nas grandes cidades, onde se verifica um crescimento urbano desordenado, a questão do lixo tem se tornado um dos problemas mais graves da atualidade. “A separação do lixo e a correta destinação do reutilizável e reciclável para este fim deve ser entendida como tarefa coletiva da sociedade, para a qual precisamos ser educados”, pontua o vereador.

O projeto de lei será votado em segunda e última discussão.