O governo federal lançou uma cartilha com orientações para os gestores municipais que estão encerrando o mandato. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República foi estimulada pelo alto índice de renovação de prefeitos com as eleições deste ano. Dos 5.565 municípios, mais de quatro mil elegeram novos gestores.

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A publicação traz informações sobre a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de garantir equilíbrio financeiro durante a transição. O documento também orienta sobre a formação da Comissão de Transição de Governo, para que neste período a gestão atual apresente relatórios sobre as decisões que repercutem nos anos seguintes da administração local. A ideia é que os novos gestores possam conhecer a situação atual para dar continuidade ao trabalho e propor novas metas e projetos.

A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) também desenvolveu o sistema online de informações municipais (www.portalfederativo.gov.br) a fim de facilitar o acesso do novo mandatário a programas federais em andamento. O sistema informa sobre os programas implantados no município, a população beneficiada e os recursos. O gestor também poderá obter informações sobre o perfil demográfico das cidades, dados relativos à educação, saúde, infraestrutura e sobre transferência de verbas da União para os municípios. As informações são provenientes de diversos órgãos federais.

A SAF já está elaborando a cartilha Orientações para o Gestor Municipal: Início de Mandato, que será distribuída para os novos prefeitos em fevereiro de 2013.