Estatuto do Servidor é aprovado na Assembleia Legislativa
Com a aprovação, todos os profissionais de saúde poderão ter dois vínculos empregatícios
qua, 07/11/2012 - 19:34
Foi aprovado nesta quarta-feira (7), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em primeira discussão, um substitutivo da Comissão de Justiça alterando o Estatuto do Servidor Público do Estado. O projeto, de autoria do deputado Tony Gel (DEM), beneficia os funcionários da área de saúde, que poderão ter dois vínculos empregatícios em instituições da esfera pública.
Segundo o parlamentar, desde a criação do Estatuto, em 1968, apenas os médicos tinham essa prerrogativa, que agora será estendida a todos os profissionais do setor. O deputado informou que a Constituição Federal já prevê a permissão, cabendo a cada Estado regulamentar a medida.