PE poderá perder vagas na Alepe e no congresso nacional

Os solicitantes reivindicam a redistribuição das vagas de deputados estaduais, federais e distritais em todo território brasileiro

sab, 24/11/2012 - 09:51

Com a entrada da Petição número 95457 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita pelos parlamentares do estado do Amazonas, Pernambuco poderá perder duas cadeiras tanto no congresso nacional quanto na assembleia legislativa em 2014. Os solicitantes reivindicam a redistribuição das vagas de deputados estaduais, federais e distritais em todo território brasileiro.

Como argumento, a Assembleia do Amazonas usa o artigo 45 da Constituição Federal onde consta que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado. O estado possui cerca de 3,4 milhões de habitantes, quantidade maior do que o Piauí com 3,1 milhões. No congresso nacional os amazonenses estão com duas vagas a menos do que os piauienses.

A petição dos parlamentares que está sobre a relatoria da Ministra do TSE, Nancy Andrighi, também poderá reduzir vagas do poder legislativo nos estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão, Sergipe e Alagoas. O Amazonas ganharia duas vagas na câmara federal e seis na Assembleia estadual. Caso seja aprovado o pedido, acontecerá uma rearrumação em todos os estados, pois o numero máximo estabelecido para o congresso nacional é de 513 deputados. 

O tema começa a incomodar muita gente, principalmente depois que a ministra Nancy deferiu o pedido no começo de 2012. Mas o ministro Arnaldo Versiani pediu vista dos autos. Ele sugeriu que no lugar do julgamento seja realizada, em maio de 2013, uma audiência pública entre ministros, deputados e cientistas políticos.

Ainda de acordo com a Constituição Federal, cada estado tem o direito ao mínimo de oito, máximo de 70 congressistas e cada deputado federal corresponde a três deputados estaduais.

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