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O governador Paulo Câmara  (PSB) reuniu parlamentares federais, na manhã desta segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, para agradecer o apoio da bancada pernambucana, que destinou parte de suas emendas impositivas para garantir três importantes obras: a conclusão da Barragem de Gatos, a duplicação da BR - 104 e a recuperação da pista de pouso do Aeroporto de Fernando de Noronha.

Ao todo, o Estado contará com R$ 62 milhões repassados pelos parlamentares. Paulo aproveitou o encontro para passar uma atualização sobre o trabalho de combate ao derramamento de óleo no litoral de Pernambuco.

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"A parceria com os nossos parlamentares é fundamental para avançarmos em obras que vão nos ajudar muito na prevenção, na Mata Sul, e garantir mais desenvolvimento, com uma infraestrutura cada vez melhor. Também tratamos das manchas de óleo que atingem o nosso litoral. Apresentamos aos parlamentares o que temos feito, por meio das equipes do Governo de Pernambuco, para monitorar e remover esse óleo das nossas praias e estuários", afirmou Paulo Câmara.

Momentos antes da reunião com os deputados, o governador conversou com o senador Jarbas Vasconcelos a respeito do assunto. Diante da dimensão dos danos causados pelo que já se configura como um dos maiores desastres ambientais da história, Paulo Câmara alertou os parlamentares sobre a necessidade urgente de limpeza dos estuários dos rios, locais de preservação e reprodução da vida marinha, que depende de autorizações de órgãos federais.  

“Em Tamandaré, por exemplo, temos o estuário do Rio Mamucabas. O óleo chegou até lá, mas não temos autorização do IBAMA para retirar. Temos condições de tirar esse óleo com equipamentos que já existem, mas precisamos dessas autorizações para não se cometer ou ser acusado de cometer algum tipo de dano ambiental maior”, argumentou.

Segundo o governador, a ausência de informações dificulta o planejamento, mas mesmo diante da falta de estrutura em relação à mobilização nacional, o Governo do Estado não tem se omitido. Os secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, que também participaram da reunião, explicaram o cronograma e o fluxo de ações do Estado aos representantes da bancada federal.

Novas iniciativas a serem postas em prática também foram citadas, como a extensão e a ampliação das barreiras de contenção, que já estão sendo utilizadas, e que serão implementadas em todo o litoral norte. “Temos uma espécie de proteção ou de minimização de danos, o plano já está feito, mas temos agora que cuidar do que já foi atingido, principalmente os ecossistemas e os rios”, resumiu o governador.

Estiveram presentes ao encontro os deputados federais Danilo Cabral, Felipe Carreras, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro, Tadeu Alencar, Wolney Queiroz e Carlos Veras. Além de Rebêlo e Bertotti, marcaram presença os secretários José Neto (Casa Civil), André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Eduardo Machado (Imprensa).

*Da assessoria de imprensa

Os prefeitos que integram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniram, nesta segunda-feira (13), com a bancada federal do Estado para debater temas de interesse dos municípios que dependem da tramitação do Congresso Nacional. A reforma da Previdência e a unificação das eleições foram os assuntos que mais pautaram os discursos dos gestores.

No tocante da Previdência, os prefeitos defendem que a proposta altera as regras da aposentadoria como um todo e não apenas da instância federal, passando para as Assembleias e Câmaras as questões estaduais e municipais, respectivamente.

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Já sobre a unificação dos pleitos eleitorais, os prefeitos e vereadores que estiveram no encontro se colocaram favoráveis a proposta de emenda à Constituição (PEC) 56/2019 e pediram que os deputados coloquem o assunto em pauta. A ideia amplia o mandato atual dos prefeitos e vereadores, transferindo a eleição de 2020 para 2022. A medida, justificam os prefeitos, reduziria custos.

Participaram do encontro os deputados federais Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Pastor Eurico (Patriota), Silvio Costa Filho (PRB), Augusto Coutinho (SD), Wolney Queiroz (PDT), João Campos (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Raul Henry (MDB); além do senador Humberto Costa (PT).

Colocaram-se contra a reforma, Humberto,  Veras, Danilo, Tadeu, João e Wolney. Já reafirmaram posição favorável Henry, Coutinho e o Pastor Eurico. Também na lista dos que apoiam a reforma, o vice-presidente da comissão especial sobre o assunto na Câmara, Silvio Costa Filho, pediu que a AMupe se posicione oficialmente sobre o assunto e defendeu o tema.

“Sabem da relação que eu tenho de muito respeito com PT e PSB, diálogo com todo mundo, mas a gente sabe que independente do presidente da República, Haddad, Bolsonaro, Alckmin… Qualquer um que estivesse como presidente da República, teria que estar nesse momento fazendo a reforma da previdência. Para mim seria mais fácil fazer o discurso mais fácil. è contra o trabalhador, vai tirar de quem mais precisa, seria mais cômodo. Mas entre pensar nas próximas eleições e na próxima geração, nos filhos e netos do povo brasileiro, vou pensar na geração dos filhos e netos”, declarou.

Do outro lado, o senador Humberto Costa disse aos prefeitos que há outras prioridades que deveriam ter foco, como o desemprego, obras paralisadas e inflação, antes da reforma da Previdência.

“Entendo que essa não seria, jamais, a proposta prioritária para um governo que assume o país numa situação de crise e desemprego. Aí vem o discurso, como vai resolver o desemprego? Quando aprovar a reforma da Previdência. Já ouvimos isso na reforma trabalhista e, ao meu ver, e isso é conversa equivocada. Não vai acontecer. Se a gente ficar batendo na única tecla de reforma da Previdência o Brasil vai para o buraco”, argumentou o petista.

Já quanto a unificação das eleições, todos se colocaram a favor, mas ponderaram barreiras que o assunto pode encontrar no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal.

“Seria muito racional para o Brasil ter todas as eleições em um ano só, mesmo que não seja na mesma data. Vário países da europa já fazem isso. Seria racional para o país, de não paralisar ações administrativas. mas por uma questão de lealdade, devo dizer que não é uma discussão fácil, O Supremo acha que a regra do jogo não pode ser mudada no mandato. Ou seja, no momento que a pessoa esteja disputando, a pessoa saiba de quanto tempo é o mandato”, explicou o deputado Raul Henry.

Além das duas pautas, os prefeitos pediram apoio dos parlamentares para a celeridade na tramitação da PEC que garante o acréscimo de 1% do FPM e  da que trata da nova Lei de Licitações. O projeto de lei que dá mais prazo para as prefeituras regularizarem os lixões municipais e o pacto federativo também foram apontados como prioridade.

Os prefeitos que integram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vão apresentar, na próxima segunda-feira (13), uma série de reivindicações para a bancada de deputados federais de Pernambuco. O grupo vai se reunir com os parlamentares na sede da Amupe, a partir das 9h.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado, José Patriota (PSB), entre os assuntos que devem ser tratados com os deputados estão a reforma da Previdência, pacto federativo e o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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A reunião reunião extraordinária da Amupe também deve contar com a presença da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e eleição dos representantes do Poder Público Municipal para o Conselho da Secretaria de Recursos Hídricos.

As centrais sindicais do país lançam, nesta semana, um abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, que foi proposta pelo governo Jair Bolsonaro e está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o documento será lançado na quarta-feira (3), às 10h, no Teatro Municipal, em São Paulo.

Com o documento, intitulado “Em defesa da Previdência pública e solidária”, as entidades pretendem fazer um apelo para que os deputados federais se posicionem contra as mudanças nas regras previdenciárias.

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“Nos 27 estados e no Distrito Federal, haverá coleta de assinaturas. Nós vamos entregar esse abaixo-assinado ao Congresso, logo após o Dia do Trabalhador, para mostrar aos deputados que o povo brasileiro não quer essa reforma”, detalhou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Segundo o texto que embasa o abaixo-assinado, a reforma da Previdência “atinge todos os segmentos da classe trabalhadora, dificulta acesso à aposentadoria e força as pessoas a trabalharem por mais tempo recebendo benefícios menores”.

Os 25 novos deputados federais por Pernambuco tomaram posse nesta sexta-feira (1º). Alguns deles, inclusive, usaram as redes sociais para celebrar o momento. A deputada Marília Arraes (PT) posou ao lado do correligionário Carlos Veras (PT) e pontou que os dois são "só coragem" para atuar na Câmara Federal. Com os mandatos dos dois, o PT estadual volta a ter representatividade na Casa. 

"Muito trabalho e luta vem pela frente. E nós, somos só coragem e disposição", disse a parlamentar. Ela também puxou coro de 'Lula Livre' durante a cerimônia de posse.

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Marília não foi a única entre os estreantes pernambucanos na Câmara a registrar o momento, o deputado João Campos (PSB) disse que vai trilhar o mandato cheioo de fé e esperança. "Hoje, mais do que nunca, eu sinto que vive em mim o sonho de tantas pessoas, quase meio milhão de pernambucanas e pernambucanos que me confiaram as suas lutas e os seus anseios. O Brasil real, o Nordeste e, principalmente, o povo pernambucano são a minha força. E é por vocês que vou trilhar esse caminho, cheio de fé e de esperança", publicou.

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Assumindo um novo mandato, Daniel Coelho (PPS) também fez uma publicação e disse que renovava oo compromisso com o povo. "Tomando posse em nova legislatura. Renovo o compromisso com Brasil, com nosso povo, com Pernambuco. Atuaremos com responsabilidade, combatendo o populismo, buscando a recuperação econômica e combatendo as desigualdades que trazem sofrimento a nossa nação", publicou no Twitter.

A Câmara dos Deputados começará o ano com o maior número de partidos representados desde a redemocratização do país. Serão 30 siglas com as quais o próximo presidente da República, a ser eleito no segundo turno, terá de negociar. Há quatro anos, foram eleitos deputados federais de 28 partidos diferentes. Em 2010, eram 22 legendas. Além do crescimento de bancadas atualmente com baixa representatividade como é o caso do PSL (um parlamentar), a eleição deste ano apresentou renovação superior às anteriores e diminuiu o número de grandes bancadas, com mais de 50 parlamentares.

Com 12 deputados a menos, o PT terá direito a partir de fevereiro de 2019 a 56 cadeiras. Em 2014, foram 68. Após a última janela partidária, a legenda já havia perdido parlamentares e conta, na legislatura atual, com 61 vagas.

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Com crescimento de 550% em comparação com a composição atual, o PSL conseguiu o maior feito dessas eleições: impulsionados pela candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro, 52 candidatos do partido foram eleitos. Na última janela partidária, que se encerrou em abril deste ano, a sigla já tinha crescido de dois para oito deputados, sendo um deles o próprio Bolsonaro. O filho dele Eduardo Bolsonaro foi o deputado mais votado do Brasil, com 1,84 milhão de votos.

Partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o DEM teve um aumento com relação às últimas eleições, mas começará o ano com menos representantes do que tem hoje. Com 21 deputados eleitos em 2014, o partido ganhou quadros nos últimos anos após o impeachment de Dilma Rousseff e recebeu novas filiações no início deste ano, chegando a 43 deputados. Nas eleições de ontem (8), 29 parlamentares foram eleitos pela sigla.

Essa também é a média numérica de partidos que antes eram consideradas grandes bancadas, como o PSDB e o MDB, do presidente da República, Michel Temer. As siglas ficaram com praticamente a metade do tamanho que tinham nas últimas eleições. Enquanto o PSDB tinha 54 deputados e vai manter 29 parlamentares na Câmara a partir do ano que vem, os emedebistas viram a sua bancada encolher cerca de 48%, de 65 para 34 parlamentares.

Conhecida pela oposição firme e radical em propostas do governo, a bancada do PSOL dobrou o número de representados eleitos. Em 2014, eram cinco. Após as trocas partidárias, o partido terá até o início do ano que vem seis deputados. Já a nova legislatura contará com 10 parlamentares.

Outras siglas mais à esquerda também vão ocupar mais cadeiras. É o caso do PDT, do presidenciável Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar na disputa. Antes, eram 20 deputados. Já o novo pleito elegeu 28 nomes do partido. Já o PSB e o PCdoB apresentaram baixas, ficando com 32 e nove parlamentares a partir do ano que vem, respectivamente.

Legendas de outros candidatos à Presidência também se saíram bem nas eleições deste ano. O recém-criado Novo, do candidato João Amoêdo, terá direito a oito cadeiras. Já o Podemos, antigo PTN que lançou o senador Álvaro Dias ao Palácio do Planalto, terá 11 deputados, sete a mais do que em 2014.

A mudança de nomes com o objetivo de pregar renovação na política também foi importante para partidos pequenos. O Avante, antes denominado PTdoB, subiu de dois para sete representados. Já o antigo PEN, que mudou o nome para Patriota, terá cinco deputados, três a mais do que há quatro anos.

Os senadores e deputados federais do Brasil são os mais bem remunerados da América Latina, com um salário mensal de R$ 33.763 e benefícios que chegam a R$ 179 mil. Uma realidade distante de 25% dos trabalhadores brasileiros.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 52,1 milhões de pessoas, o equivalente a uma em cada quatro, vivem com uma renda domiciliar per capita de até R$ 387 por mês, o que configura situação de pobreza. Isso significa que um brasileiro com renda nessa faixa levaria sete anos e três meses para alcançar o que um parlamentar ganha de salário em um mês (sem considerar os benefícios).

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De acordo com a estimativa do IBGE, a pobreza atinge principalmente homens e mulheres pretos e pardos (67%), crianças e adolescentes de até 14 anos (42%), famílias formadas por mulheres sem companheiros e com filhos de até 14 anos (55%), e mulheres pretas e pardas também sem companheiro e com filhos de qualquer idade (64%).

Enquanto os 513 deputados federais, segundo o site Congresso em Foco, representam gastos anuais de até R$ 1,1 bilhão. Cada parlamentar custa por ano mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. Por mês, são gastos mais de R$ 91,8 milhões com os salários, benefícios e privilégios dos deputados federais.

São R$ 33,7 mil de salário, R$ 1,4 mil de ajuda de custo, entre R$ 30,4 mil e R$ 45,2 mil de cotão (valor usado para gastos como passagens aéreas, fretamento de aeronaves e alimentação do parlamentar), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil ou apartamento funcional, e R$ 101,9 mil de verba de gabinete para até 25 funcionários.

Os senadores e deputados federais do Brasil são os mais bem remunerados da América Latina, com um salário mensal de R$ 33.763 e benefícios que chegam a R$ 179 mil. Uma realidade bem distante da vivida por 25% dos brasileiros.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 52,1 milhões de pessoas, o equivalente a uma em cada quatro, tinham em 2016 uma renda domiciliar per capita de até R$ 387 por mês, o que configura situação de pobreza. Isso significa que um brasileiro que se encontra nessa faixa de renda demoraria sete anos e três meses para conseguir ganhar o que um parlamentar recebe em um mês (sem considerar os benefícios).

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De acordo com o IBGE, a pobreza atinge principalmente homens e mulheres negros (67%), crianças e adolescentes de até 14 anos (42%), famílias formadas por mulheres sem companheiros e com filhos de até 14 anos (55%), e mulheres negras também sem companheiro e com filhos de qualquer idade (64%).

Já os gastos anuais com os 513 deputados federais, segundo o site Congresso em Foco, chegam a R$ 1,1 bilhão. Cada deputado custa anualmente mais de R$ 2,1 milhões para os cofres públicos, sendo que mensalmente são gastos mais de R$ 91,8 milhões com salários, benefícios e privilégios dos deputados federais.

São R$ 33,7 mil de salário, R$ 1,4 mil de ajuda de custo, entre R$ 30,4 mil e R$ 45,2 mil de cotão (valor usado para gastos como passagens aéreas, fretamento de aeronaves e alimentação), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil ou apartamento funcional e R$ 101,9 mil de verba de gabinete para até 25 funcionários.

Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que 79% dos 513 deputados federais tentarão a reeleição em outubro. Projeção da entidade aponta que 75% deles devem se reeleger. O levantamento foi feito após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Diap, o número de candidatos à reeleição (407) na Câmara ficou um pouco abaixo da média dos últimos sete pleitos (408), porém maior que na eleição de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos.

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Dos 106 que não vão se recandidatar para a Câmara, 31 não vão concorrer a nenhum cargo neste pleito e 75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao Senado; 11 são candidatos a vice-governador; nove disputam o governo do estado; sete tentam vaga de deputado estadual; seis são suplentes de candidatos ao Senado; e dois são candidatos à Presidência da República.

Na avaliação do analista político Neuriberg Dias, um dos autores do levantamento, a expectativa e o sentimento da população por renovação na Casa serão “frustrados”neste pleito.

Segundo Neuriberg Dias, o alto índice dos que vão tentar novo mandato com a continuidade dos grupos políticos (bancada rural, empresarial, evangélica, da bala e de parentes) que já estão no poder traz o risco de que a próxima composição da Câmara seja mais conservadora que a atual. “O perfil do Congresso Nacional será mantido. Esses grupos detêm muitos seguidores e pode ter até retrocesso”, disse o analista político.

Além de emendas parlamentares, os que estão se recandidatando têm outras vantagens em relação a um novo candidato: nome e número conhecidos, bases eleitorais consolidadas, cabos eleitorais fiéis, acesso mais fácil aos veículos de comunicação, estrutura de campanha, com gabinete e pessoal à disposição, em Brasília e no estado. 

O levantamento também indica que as mudanças na legislação que reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e do período eleitoral gratuito de 45 para 35 dias são outros dos motivos para a baixa renovação da Câmara.

“As mudanças na legislação eleitoral com a criação do fundo eleitoral e a janela partidária (período no qual foi permitida a troca de partido sem perda de mandato) permitiram aos deputados e senadores negociarem melhores condições na disputa da reeleição, como prioridade no horário eleitoral e na destinação dos recursos do fundo eleitoral”, avalia o Diap.

Os trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados serão retomados nesta quarta-feira (1º), após o recesso parlamentar. E já nesse dia, o Plenário da Casa debate, a partir de 9h30, a possibilidade de venda da Embraer e as eventuais consequências dessa ação para a economia, a segurança nacional e os trabalhadores envolvidos.

Recentemente, a Embraer e a Boeing anunciaram que pretendem operar em parceria, em sistema de joint venture, os negócios e serviços de aviação comercial da empresa brasileira. A companhia norte-americana vai pagar US$ 3,8 bilhões para ficar com 80% do controle da nova operação. O acordo entre as duas empresas também prevê outra joint venture no mercado de defesa.

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Toda a negociação precisa de autorização federal porque, embora tenha privatizado a Embraer em 1994, o governo possui na empresa ações de caráter especial, chamadas de "golden share", com direito a veto. A União deu aval para que a Embraer e a Boeing divulgassem as negociações, mas somente vai analisar o negócio após as eleições de outubro, já com um novo presidente da República eleito.

Falta de transparência

Autor do pedido para a realização da comissão geral sobre a venda da Embraer, o deputado Flavinho (PSC-SP) avalia que tem faltado transparência sobre os termos do possível acordo comercial entre a empresa brasileira e a norte-americana Boeing. Segundo Flavinho, há uma grande preocupação, especialmente dos cerca de 18 mil trabalhadores da Embraer, sobre o futuro da empresa e a manutenção de empregos no País.

"Todo mundo quer saber o que está acontecendo de fato, em que ponto está essa transação e se vão ter essa segurança de que trabalho e emprego serão mantidos.”

Parceria positiva

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) avalia que a parceria entre a Embraer e a Boeing poderá trazer resultados positivos, inclusive para que a empresa brasileira possa se manter competitiva no mercado internacional de aviação. Mansur não acredita que uma concretização futura da negociação leve a demissões na Embraer.

"Não acredito que uma empresa como a Boeing vai querer eventualmente demitir funcionários brasileiros que conhecem com profundidade da tecnologia de construção e produção de aeronaves."

A comissão geral sobre a venda da Embraer será a principal atividade no Plenário da Câmara nesta semana. A retomada das votações na Casa está marcada para a próxima terça-feira (7).

 

Reportagem – Ana Raquel Macedo

Edição – Natalia Doederlein

 

Da Agência Câmara de Notícias 

O Movimento Ética e Democracia inicia, neste sábado (9), uma série de debates sobre os "desafios futuros" do Brasil a partir da atuação do Congresso Nacional. O encontro será a partir das 9h, no Instituto JCPM, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

Os debates, de acordo com a entidade, tem como "objetivo refletir sobre a responsabilidade do parlamento diante da crise que vive o país a partir da visão e propostas de diferentes candidatos, além de cientistas políticos e economistas".

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“O nosso grupo entende que as próximas eleições serão fundamentais para decidir o futuro do Brasil, não apenas pelo presidente que será eleito, mas pela futura composição do Congresso Nacional, por onde passam as grandes decisões e onde se encastelam os focos de corrupção e privilégios”, explica o sociólogo e membro do grupo, José Arlindo Soares.

A discussão inicial será protagonizada por três pré-candidatos a deputado federal, o vice-governador Raul Henry (MDB), Betinho Gomes (PSDB) e Filipe Oriá (PPS), além do economista Sérgio Buarque.

O Ministério Público Federal e Polícia Federal estão cumprindo nesta quarta-feira (30), em Brasília, na Câmara dos Deputados, mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Todos são investigados por fraudes no sistema de registro sindical.

De acordo com a PF, a ação representa a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio, e foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

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Cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

Encerrou à meia-noite dessa sexta-feira (6) o prazo para deputados federais, estaduais e distritais mudarem de partido para se candidatar às eleições deste ano, sem risco de perder o mandato. Balanço parcial divulgado pela Câmara dos Deputados mostra que, até o momento, 59 parlamentares trocaram de partido.

O período que permite a mudança, denominada “janela partidária”, começou no dia 8 de março. O prazo não inclui vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

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O DEM e o PSL foram os partidos que mais ampliaram suas bancadas: cada um ganhou sete deputados. Dessa forma, o DEM passou de 33 para 40 deputados; e o PSL, de 3 para 10 deputados. Já o PROS recebeu seis deputados, e a bancada passou de seis para 12 membros. As mudanças ganharam força com a atuação dos pré-candidatos à Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e Jair Bolsonaro (RJ), recentemente filiado ao PSL.

Durante a abertura da janela partidária, o DEM recebeu os deputados Arthur Maia (BA), Bilac Pinto (MG), Bonifácio de Andrada (MG), Carlos Henrique Gaguim (TO), João Paulo Kleinübing (SC), Laura Carneiro (RJ), Pedro Paulo (RJ), Roberto Sales (RJ), Rodrigo Pacheco (MG) e Sérgio Zveiter (RJ). Saíram os deputados Danilo Forte (CE), Marcelo Aguiar (SP) e Misael Varela (MG).

Já o PSL recebeu os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Jair Bolsonaro (RJ), Major Olímpio (SP), Carlos Manato (ES), Delegado Francischini (PR), Marcelo Álvaro Antônio (MG), Professor Victório Galli (MT) e Delegado Waldir (GO). Saiu a deputada Dâmina Pereira (MG). O PROS recebeu Jaime Martins (MG), Vitor Valim (CE), Clarissa Garotinho (RJ), Josi Nunes (PI), João Fernando Coutinho (PE), André Amaral (PB). Saiu o deputado Ronaldo Fonseca (DF).

O MDB registrou a maior perda: até o momento, 11 deputados saíram do partido. Durante a janela, a sigla recebeu oito deputados: Fernando Coelho (PE), Valtenir Pereira (MS), Maria Helena (RR), Ademir Camilo (MG), Herculano Passos (SP), Junge Abe (SP), Beto Mansur (SP), Vitor Mendes (MA). O PSDB perdeu dois deputados: Elizeu Dionizio (MS) e Daniel Coelho (PE).

Já a oposição ficou com praticamente o mesmo número de parlamentares. O PT perdeu os deputados Chico D'Angelo (RJ) e Givaldo Vieira (ES) e recebeu Celso Pansera (RJ). O PCdoB também manteve a bancada de 11 deputados. O PDT perdeu um deputado, Vicente Arruda (CE), e recebeu outro, Chico D'Angelo (RJ).

A comunicação sobre a troca de partido é feita diretamente à Justiça Eleitoral, e não há prazo para que essas informações sejam enviadas à Câmara. O balanço consolidado das trocas da janela partidária será divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 deste mês.

Segundo a legislação eleitoral, só é possível mudar de partido, sem risco de perder o mandato, quando houver incorporação ou fusão de legendas; criação de partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mas, em 2015, o Congresso incorporou a possibilidade de desfiliação, sem justificativa, durante a janela em ano eleitoral. Se o parlamentar se desfilia do partido fora do período da janela, sem justa causa, a legenda pode recorrer à Justiça Eleitoral e pedir a perda do mandato por infidelidade partidária, pois o entendimento é que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.

Na reforma política do ano passado, ficou definido que o candidato à Câmara dos Deputados poderá gastar, no máximo, R$ 2,5 milhões. Já a reforma eleitoral de 2015, retirou a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e também impediu que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido.

As eleições de 2018 podem reservar uma série de candidatos novatos para a Câmara Federal, o que configurará numa renovação significativa. Em 2014, 11 deputados federais foram eleitos para um novo mandato, enquanto 14 foram reeleitos. Houve uma mudança de 44% da composição da bancada em relação a que foi eleita em 2010. Muitos são os novatos que nunca exerceram mandato em Brasília que disputam com chances reais de vitória.

O chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, é o herdeiro político do ex-governador Eduardo Campos. Ele é a principal aposta do PSB para a disputa do ano que vem. Ele não apenas será eleito como figurará no rol do seu deputados mais votados de Pernambuco porque conta com o apoio do governo Paulo Câmara e da gestão Geraldo Julio no Recife, que têm como objetivo elegê-lo com ampla votação.

O deputado estadual Lucas Ramos é mais uma aposta do PSB que disputará com chances reais de vitória um mandato na Câmara Federal. Ele exerce seu primeiro mandato na Casa Joaquim Nabuco mas entendeu que o melhor caminho para a sua trajetória política é chegar a um mandato de deputado federal. Herdeiro do conselheiro Ranilson Ramos, Lucas trabalha para atingir 100 mil votos no ano que vem.

Lider da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho exerce o terceiro mandato de deputado estadual, antes tinha sido vereador do Recife. Herdeiro do deputado federal Silvio Costa, que tentará o Senado, Silvinho é pule de dez para se eleger. Jeitoso e conciliador, ele tem um perfil diferente do seu genitor, mas deverá manter o elevado nível de representatividade do estado em Brasília.

Por fim, o empresário Guilherme Uchoa Júnior, herdeiro do presidente da Alepe Guilherme Uchoa, é mais uma novidade com chances reais de vitória no ano que vem. Júnior Uchoa como é mais conhecido, acompanhou o pai na sua trajetória política e agora decidiu sair dos bastidores para a linha de frente. Habilidoso e com o respaldo do pai, Júnior é candidato de pelo menos 100 mil votos no ano que vem.

Arquivamento - Com a cada vez mais eminente candidatura de Bruno Araújo a deputado federal novamente, o projeto do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira de representar o pólo de confecções na Câmara Federal deve ir para o arquivo. Edson é eleitor de Bruno e só considerava a candidatura a federal se o ministro fosse candidato majoritário.

Emendas - Várias comissões da Alepe fizeram um levantamento e constataram que apenas 9% das emendas parlamentares foram pagas. A Alepe decidiu oficiar a Casa Civil para que seja explicado por quê não foram pagas as emendas, que são impositivas, ou seja, obrigatórias, e apresente um novo cronograma de pagamento. Tem deputado ameaçando romper com o governo porque considera isso uma falta de respeito com a Casa.

Tamanho - Caso se confirme o espaço ofertado ao PP, com a administração de Fernando de Noronha, a secretaria executiva de Recursos Hídricos e a secretaria de Desenvolvimento Social, o deputado federal Eduardo da Fonte estará recebendo seu quinhão no governo Paulo Câmara com juros e correção monetária. Nada mais justo, pois o PP possui o quarto maior tempo de televisão e uma robusta bancada de deputados estaduais.

Insatisfeito - Teve deputado aliado do governador Paulo Câmara que não ficou nem um pouco satisfeito com a ida do secretário de Agricultura Wellington Batista para a sua região e sequer foi informado da visita. É tradição um secretário de estado quando vai a um município chegar acompanhado do deputado da cidade para participar dos atos e consequentemente dividir os louros das ações do governo. A atitude gerou uma chiadeira do deputado em questão que era um poço de mágoas com o Palácio.

RÁPIDAS

Abandono - Imagens que circulam nas redes sociais apontam o verdadeiro abandono da saúde pública em Araripina, no sertão do Araripe. As pessoas precisam passar pela humilhação de chegar de meia noite num posto de saúde para pegar uma ficha e aguardar serem atendidas. Muitas vezes sequer conseguem atendimento. Há uma insatisfação generalizada em Araripina com a gestão municipal por conta do tamanho descaso da prefeitura.

Camuflado - O deputado estadual Paulinho Tomé, guerreiro político camuflado filiado ao PT, teve 33 mil votos em 2014. Agora na busca pela reeleição com uma campanha mais organizada camufladamente tende a surpreender no ano que vem.

Inocente quer saber - A prefeitura do Recife atenderá o requerimento do vereador Marco Aurélio que solicitou providências sobre a invasão do Parque dos Manguezais?

A proposta do Ministério da Saúde de transferir parte da produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de Goiana, em Pernambuco, para Maringá, no Paraná, será tema de um encontro entre o ministro Ricardo Barros (PP-PR) e a bancada estadual da Câmara Federal. Durante o encontro, Barros deve tentar conter os ânimos dos parlamentares que defendem sem titubear a manutenção do desenvolvimento da empresa no Estado e classificam como política a decisão da pasta. 

O Ministério da Saúde estuda firmar um consórcio para que a produção do Fator VIII Recombinante, principal renda da fábrica pernambucana, seja levada para Maringá o que esvaziaria a Hemobrás em Goiana. Uma das justificativas da pasta é de que já foi gasto R$ 1 bilhão para a obra da empresa na Mata Norte de Pernambuco, mas até agora ela não foi concluída e para isso seriam necessários mais R$ 600 milhões. Além disso, outro ponto mencionado é o encerramento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) celebrada entre a Hemobrás e a irlandesa Shire em 2012. O contrato encerra em outubro, mas a empresa já se colocou à disposição para reestabeler a parceria.

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Na reunião, Ricardo Barros deve encontrar uma bancada áspera com a proposta. O assunto, inclusive, já foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, os senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB) refutaram a transferência da produção

“Por que ela [a empresa] não faz a planta de recombinantes em Pernambuco? Por que ela só pode ser feita no Paraná? Esta proposta vai exigir uma decisão de caráter político e estratégico. Não permitiremos o esvaziamento do polo farmacoquímico. Se a Hemobrás não agregar a produção do fator recombinante ele terá a sua economia prejudicada”, argumentou Armando. 

Já sob a ótica do petista, esta discussão está sendo “mal conduzida” pelo ministro Ricardo Barros. “Para terminar esta fábrica são R$ 600 milhões, mas o tanto de recursos que estão indo para outros campos. E nós também podemos apresentar emendas que cheguem a este valor. A não ser que [a instalação no Paraná] seja por um pensamento político mesquinho”, bradou na ocasião.

O enfrentamento aos efeitos das chuvas que atingem municípios da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco será o mote de reuniões que o governador Paulo Câmara (PSB) terá com deputados estaduais, federais e senadores. Nesta quarta-feira (31), ele encontra com a bancada governista na Assembleia Legislativa (Alepe), às 18h, no Palácio do Campo das Princesas. 

A reunião acontecerá após o gestor pessebista visitar as cidades de Sirinhaém, Rio Formoso, Catende e Ribeirão. Já na próxima sexta-feira (2), Paulo Câmara vai encontrar a bancada federal do Estado. 

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Nas duas reuniões, o governador pretende para tratar das ações tomadas pelo Governo de Pernambuco no enfrentamento das chuvas que atingem o estado desde o último final de semana. 

Além das ações emergenciais, segundo informações do governo, ele deve tratar dos esforços para a conclusão das quatros barragens da Mata Sul, todas com obras já iniciadas. Mas estão paralisadas por falta de recursos. 

Nesta quarta-feira, o vice-governador Raul Henry (PMDB) fará uma reunião prévia com a bancada em Brasília, juntamente com o presidente da Compesa, Roberto Tavares. 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra nove ministros do governo federal, três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

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Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros

1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2. Roberto Freire, Ministro da Cultura
3 - Bruno Araújo, ministro das Cidades
4 - Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
5 - Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
6 - Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
7 - Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
8 - Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
9 - Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 - Renan Filho, governador de Alagoas
2 - Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 - Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-PA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Agripino Maia (DEM-RN)
12. Marta Suplicy (PMDB-SP)
13. Ciro Nogueira (PP-PI)
14. Dalírio Beber (PSDB-SC)
15. Ivo Cassol (PP-RO)
16. Lindbergh Farias (PT-RJ)
17. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
18. Kátia Abreu (PMDB-TO)
19. Fernando Collor (PTC-AL)
20. José Serra (PSDB-SP)
21. Eduardo Braga (PMDB-AM)
22. Omar Aziz (PSD-AM)
23. Valdir Raupp (PMDB-RR)
24. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
25. Eduardo Amorim (PSDB-SE)
26. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
27. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
28. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
29. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

A bancada pernambucana no Congresso Nacional se reuniu, nesta quarta-feira (15), com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. No encontro, os parlamentares discutiram a liberação de recursos da emenda impositiva apresentada pelo colegiado para melhorias na política de segurança pública e construção e ampliação de presídios no Estado. 

O recurso previsto pela emenda impositiva, com a obrigatoriedade de execução do Governo Federal, é de R$ 60 milhões. O diretor Marcos Severo se colocou à disposição para encaminhar os projetos que devem ser apresentados pelos parlamentares para a utilização da verba. Uma audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, deve ser marcada na próxima semana para garantir o empenho dos recursos no Orçamento.

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Da bancada, participaram da reunião os senadores Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT), além dos deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) e João Fernando Coutinho (PSB), que são coordenadores da bancada, e Ricardo Teobaldo (PTN), Zeca Cavalcanti (PTB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Jorge Corte Real (PTB), Creuza Pereira (PSB) e Gonzaga Patriota (PSB).

“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. É um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, avaliou Armando, durante a reunião.

A maioria dos deputados que expõem seus votos na Câmara Federal durante a apreciação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), neste domingo (17), justificam suas posturas citando Deus, a família e a corrupção. Os posicionamentos são diversos, alguns até irônicos, e têm causado estranheza entre os que acompanham a votação. 

Frases como “pela paz em Israel”, “com a bênção de Deus”, “que Deus tenha misericórdia deste país”, "pelos fundamentos do Cristianismo", “pela memória do meu pai” e “pelo fim da corrupção” estão entre as mais repetidas justificativas dos deputados. Além disso, eles também citam o quantitativo de votos que os elegeram, como base de representação. 

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Até o momento, 206 deputados votaram a favor da admissão do pedido e 52 contra. Três parlamentares se abstiveram da votação.

O posicionamento dos senadores e deputados federais sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) é o principal mote de um site lançado pelo movimento Vem Pra Rua. Intitulada de Mapa do Impeachment, a plataforma, segundo o grupo, pretende apoiar os parlamentares contrários a petista, expor os que defendem a manutenção do mandato da presidente e cobrar os que ainda estão indecisos sobre o assunto. 

A página, que entou no ar nessa quarta-feira (24), classifica o posicionamento dos senadores e deputados em três grupos: a favor, indeciso e contra. No mapa é possível identificar a opinião dos membros das bancadas de cada estado, inclusive entre os mais votados em cada município. 

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De acordo com o site, dos parlamentares pernambucanos oito são favoráveis ao impeachment - entre eles o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e os deputados Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB); quinze estão indecisos - o senador Douglas Cintra (PTB) e os deputados Marionaldo Rosendo (PSB), Jorge Côrte Real (PTB) e Anderson Ferreira (PR); e cinco são contra - o senador Humberto Costa (PT) e os deputados Silvio Costa (PTdoB), Ricardo Teobaldo (PTN) e Luciana Santos (PCdoB). Segundo o Vem Pra Rua, o mapa é resultado de um cruzamento de dados públicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do IBGE, do Registro.br, além das redes sociais.

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