Os líderes do governo no Congresso devem se reunir nesta segunda-feira (18) na Casa Civil da Presidência da República para discussões sobre o Orçamento 2013 e vetos presidenciais. A preocupação dos parlamentares é um impacto nas contas públicas com a possível derrubada dos vetos e a insegurança jurídica em torno da votação do orçamento.

Existe a possibilidade de o orçamento ser discutido e votado ainda nesta semana. Mas há uma resistência no Congresso Nacional para fazer a apreciação antes dos 3.210 vetos presidenciais que aguardam análise dos parlamentares. Seguindo a ordem cronológica, os deputados e senadores podem também analisar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff na Lei dos royalties no petróleo.

Os parlamentares aguardam, ainda nesta semana, um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar do ministro Luiz Fux que estabelece que o orçamento pode ser votado antes dos vetos e que esses deveriam ser examinados na ordem cronológica. Os aliados do governo preferem aguardar a decisão do STF, para que não haja insegurança jurídica.

Isso porque a oposição sustenta que, com base na Constituição, os vetos trancam a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada. Já governo defende que um veto tranca apenas os demais vetos e não todas as matérias.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), teme prejuízos para o funcionalismo público e problemas com repasses de verbas para estados e municípios. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o rombo com a eventual derrubada de vetos pode passar de R$ 1 trilhão — só os retroativos seriam R$ 470 bilhões. O governo pede que a ordem cronológica valha para vetos que ainda estejam dentro do prazo para exame (30 dias), ficando todos os demais automaticamente acatados.

Congresso

O presidente do Congresso nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (19) uma sessão do Congresso Nacional para tentar votar a proposta orçamentária de 2013.

Além do novo Orçamento, a sessão conjunta de deputados e senadores deve analisar o projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também de autoria do Executivo (PLN 55/12). A proposta viabiliza o reajuste de categorias de servidores públicos que fecharam acordo com o governo em dezembro. O texto recebeu uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio do governo, que amplia de R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões o abatimento que pode ser feito para atingir a meta de superávit primário deste ano, que é de R$ 155,9 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados e municípios).

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a votação vai depender da capacidade dos líderes de chegarem a um consenso.

Com informações do Jornal do Senado e do Jornal da Câmara.