A vereadora do Recife Priscila Krause (DEM) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão promova auditoria especial no sentido de apurar a regularidade do convênio 764012, firmado no início de 2012 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura do Recife. O convênio, ao custo de R$ 5,702 milhões, tem como objeto a restauração da Torre de Atracação do Zeppelin, que funcionou entre 1930 e 1936 e está localizada no bairro do Jiquiá. A vereadora decidiu acionar o TCU após visitar o local das obras na manhã desta terça-feira (2). Em matéria registrada em 2008, o então prefeito João Paulo (PT) afirmou que a restauração completa da Torre custaria R$ 1,1 milhão.



Em paralelo aos questionamentos aos órgãos competentes, Priscila Krause também vai protocolar no gabinete do prefeito solicitação para que a administração municipal instaure procedimento interno para averiguar a regularidade do convênio. Para Priscila, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) deve congelar provisoriamente o pagamento do empenho restante à empresa escolhida – Artesanal Arte & Restaurações Artesanais Ltda. – ME -, emitido em 21 de novembro passado no valor de R$ 607 mil. Dos R$ 5,7 milhões já transferidos pelo governo federal, R$ 5,1 milhões já foram direcionados à empresa.



Na representação, Priscila afirma que há indícios de que o convênio esteja marcado por diversas irregularidades, destacando cinco: o valor contratado, comparável ao custo da restauração e requalificação de monumentos mundialmente famosos como a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; a inexigibilidade da licitação como formato da escolha da empresa; a realização de “restauração artística” em paióis do Exército, bens que necessitariam apenas de simples procedimentos de manutenção; o atraso na execução dos serviços apesar do pagamento de 90% do valor contratado e da expiração do prazo contratual e, por fim, a ausência de publicidade de informações nas proximidades da Torre.



De acordo com a vereadora, que levou o assunto ao plenário da Câmara, é importante que os órgãos acionados se coloquem a respeito da regularidade do convênio. “Nós estamos falando de quase seis milhões de reais depositados pela União e tão disputados nesse contexto de federação distorcida. Me chamou atenção a rapidez e a regularidade da transferência dos recursos em contraposição à lentidão dos serviços, que são praticamente intervenções pontuais. Além disso, tudo foi feito sem licitação no crepúsculo do governo do PT.  Com esse montante poderíamos ter a construção de 2.715 cisternas no semiárido ou até recursos para construirmos quatro Upinhas ou cinco CMEIs. Trata-se de indícios de que o governo federal é ruim de gestão e gasta irresponsavelmente”, justificou. O convênio foi negociado entre o prefeito João da Costa e o então ministro Aloizio Mercadante.