Decreto de João da Costa poderá ser suspenso

A proposta partirá do vereador Raul Jungmann que entrará na justiça pedindo a anulação da medida

sex, 05/04/2013 - 12:19
Clélio Tomaz/LeiaJáImagens / Arquivo O documento será enviado pelo vereador na próxima terça-feira (9) Clélio Tomaz/LeiaJáImagens / Arquivo

Na próxima terça-feira (9) o vereador do Recife, Raul Jungmann (PPS), dará entrada junto à Justiça para anular a medida tomada pelo ex-prefeito do Recife João da Costa (PT), no final de sua gestão. O ex-gestor suspendeu a proteção ambiental da Ilha do Zeca, que, segundo o parlamentar, é a última ilha ainda desabitada na capital pernambucana.

A partir do decreto do ex-prefeito, editado em outubro do ano passado, poderão ser construídos edifícios com até 28 andares na Ilha do Zeca. De acordo com Jungmann, o ato é um desrespeito à proteção ambiental da ilha, que era caracterizada como uma Zona de Proteção Ambiental (ZEPA).

O parlamentar entrará com uma queixa-crime junto ao Ministério Público Federal e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender o decreto editado por João da Costa.

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