O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2014, enviado nessa segunda-feira (15) pelo governo federal ao Congresso, propõe um salário mínimo de R$ 719,48. A matéria também prevê para o próximo ano uma inflação de 4,5%. A LDO precisa ser votada ainda neste primeiro semestre legislativo, segundo determina a Constituição. O Congresso só entra em recesso com essa aprovação.

"A LDO direciona a aplicação dos recursos. Indica quais são as despesas prioritárias e como devem ser organizadas, além de orientar sua execução", explicou o consultor do Senado, José de Ribamar Pereira. Ela é a base para a organização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que será analisada no segundo semestre pelos parlamentares.

Além dessas diretrizes, o texto traz uma série de previsões econômicas. O Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, está sendo projetado com um crescimento de 4,5%. Devido às pressões inflacionárias, a taxa de juros deve se manter em 7,25% em 2014.

A LDO também apresenta uma lista de despesas que podem ser executadas em 2014 mesmo que o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro deste ano. Isso inclui despesas obrigatórias, bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres, financiamentos a estudantes, formação de estoque público, aplicações mínimas em saúde, investimentos do PAC e investimentos de empresas estatais. Os três últimos foram incluídos neste ano, como novidade em comparação ao ano passado.

A matéria também mantém como prioridades o PAC e o Plano Brasil sem Miséria.

Com informações da Agência Senado.