Entre as principais propostas que já foram apresentadas estão o fim da substituição tributária Valter Campanato/ABr

Uma comissão especial será criada na Câmara dos Deputados para estudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Simples Nacional. A notícia foi dada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE).



Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e outro integrante da frente, Guilherme Campos (PSD-SP), ficou acertado que um grupo de parlamentares irá analisar com mais profundidade as propostas do PLP 237/2012, protocolado por Pedro Eugênio em dezembro passado.



Segundo o presidente da Frente, o Simples Nacional tem sido exemplo eloquente do grande avanço que o País vem tendo no plano tributário, garantindo o tratamento diferenciado para micro e pequenos empreendedores. Hoje o Simples Nacional possui cerca de 7,2 milhões de contribuintes inscritos, incluindo microempreendedores individuais (MEI), e emprega cerca de 15 milhões de trabalhadores.



Entre as principais propostas que já foram apresentadas estão o fim da substituição tributária, a inclusão de novas categorias, a redução de custos para abertura de cadastros, o estímulo às exportações e compras governamentais. Outro ponto tratado também diz respeito à extensão dos benefícios aos produtores rurais, pessoa física e agricultores familiares.