O projeto de lei foi aprovado pela deputada Raquel Lyra e demais membros da Comissão de Justiça Cleiton Lima / LeiaJá/Imagens/ Arquivo

Os consumidores de planos de saúde em Pernambuco poderão ficar mais tranquilos em relação aos descredenciamentos de hospitais e médicos. Foi aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que obrigará as operadoras de planos de saúde informar aos seus conveniados os nomes dos profissionais de saúde e unidades médicas que não prestam mais serviços.

No documento, é exposto que a comunicação deverá ser feita por meio de carta registrada, telefonemas e e-mails num prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento. A empresa que descumprir a obrigatoriedade será multada.

De acordo com presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), o projeto de lei aprovado pela Comissão da Justiça prevê que sejam cientificados aqueles consumidos ou usuários de plano de saúde, “de qualquer descredenciamento de serviço feito pelo plano. Para que ele não seja surpreendido na hora da necessidade e no atendimento, pelo descredenciamento dos serviços que estão em funcionamento e que não existe qualquer regulamentação no sentido de manter informado o consumidor”, esclareceu a socialista.

Até ser oficialmente válido o projeto de lei deverá ser aprovado ainda pelas Comissões de Finanças e de Saúde e posteriormente aprovado em plenário.