O Senado restituirá, na próxima quinta-feira (16), o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes, falecido em 1990. A sessão especial está prevista para começar às 15h30 e a homenagem simbólica, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), torna nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948.

Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral (STE) ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, em 1947.

Em sua justificativa, Inácio Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado que declarou extinto o mandato de Prestes, uma vez que a Constituição de 1946, vigente à época, em seu parágrafo 3º do art. 141, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. “O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945”, argumenta Inácio Arruda.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tachou a decisão do Senado de cassação de Prestes, tomada em 1948, como uma das mais graves violências cometidas na história do país contra a democracia. “Devolver o mandato de Luiz Carlos Prestes é um reconhecimento da memória e uma autocrítica que o Brasil tem que fazer em relação aos momentos de violência que lamentavelmente foram perpetrados não somente pela ditadura de 1964”, defendeu Randolfe.

Durante a sessão no senado, o autor do projeto comunicou em Plenário o recebimento de uma carta da viúva de Prestes, Maria Prestes, congratulando-se com a Mesa da casa legislativa pela decisão de colocá-lo em votação.