Guardas municipais poderão ter meia-entrada em eventos
Proposta partiu do vereador Eriberto Rafael e já seguiu para análise de comissões
O vereador do Recife, Eriberto Rafael (PTC) apresentou Projeto de Lei à Câmara Municipal do Recife que assegura aos integrantes da Guarda Municipal do Recife o pagamento de meia-entrada do valor cobrado para o ingresso em teatros, musicais, circo, cinema e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Recife. A matéria deverá ser analisada pelas comissões que tem autonomia acrescentar emendas e pareceres dos relatores como as de: Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
De acordo com a proposta do parlamentar a meia-entrada corresponderá à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou atividades promocionais. Para usufruir do benefício, os profissionais deverão apresentar a Carteira Funcional emitida pelo respectivo Órgão ao qual é vinculado. Se o projeto virar lei, caberá ao Executivo Municipal, através dos órgãos responsáveis, proceder com a fiscalização, autuando os estabelecimentos que a descumprirem.
O vereador Eriberto Rafael justificou que os profissionais da Guarda Municipal trabalham sob risco iminente e precisam de momentos de lazer. “O trabalho desenvolvido por profissionais da segurança pública é descrito como sendo um dos mais estressantes, uma vez que constantemente são expostos ao perigo, devendo intervir em situações de conflito e tensão, seja no trânsito, em manifestações populares etc. O pagamento de meia-entrada do valor do ingresso seria uma forma de incentivar momentos de descontração, lazer e cultura”, argumentou.
Para o projeto se transformar em lei terá que cumprir toda tramitação nas comissões temáticas e depois ser votado em plenário.