Izael informou que se o vereador quisesse poderia receber o salário de parlamentar Divulgação/Assessoria de imprensa da Câmara

A pensão por invalidez do atual presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), concedida em 1999, foi explicada nesta quarta-feira (2), pelo procurador geral da Casa Izael Nóbrega. O jurista prestou informações sobre a questão e disse que não há irregularidades no caso. O assunto foi repercutido no último domingo (2), em rede nacional, durante o programa Fantástico, da Rede Globo.

O procurador afirmou que não havia problemas de o socialista acumular a pensão, como deputado federal, e receber ainda, uma aposentadoria da Prefeitura do Recife no valor de R$ 5,3 mil, divulgada no último dia 28, no Diário Oficial por ter trabalhado como médico. “A Lei 7.087/82, que discrimina a matéria, garante que é possível acumular esta pensão com proventos recebidos de outras instituições. Isto quer dizer que ele poderia até receber como vereador do Recife, mas Vicente André Gomes abriu mão desse benefício”, explicou Izael.

Nóbrega destacou ainda que “a pensão por invalidez não é cassação dos direitos políticos”, já que o cidadão pode exercer sua cidadania, como votar e ser votado. 

Sobre a aposentadoria por tempo de serviço, como médico da Prefeitura do Recife, o procurador falou que a medida foi submetida ao crivo das entidades responsáveis. “Vicente foi aposentado por tempo de serviço, idade e contribuição, atuando como médico cardiologista da Prefeitura” esclareceu.

*Com informações da Câmara do Recife