A proposta que tramita na Câmara dos Deputados é de autoria de Paulo Rubem (PDT-PE) Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 162/12), de autoria do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), será apresentada durante Plenária Extraordinária nesta segunda-feira (8), na sede Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), no bairro das Graças. A iniciativa que será debatida a partir das 17h propõe o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano e políticas públicas - integradas e articuladas entre União, estados e municípios - de desenvolvimento para as cidades brasileiras.

A PEC 162/12 já está em análise na Câmara Federal dos Deputados e propõe lei nacional para articular o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Além da emenda, também será discutido o contexto atual do planejamento urbano das cidades pernambucanas. 

Estão previstos na proposta objetivos, diretrizes, instrumentos, mecanismos de financiamento, metas e estratégias relacionadas a temas como saneamento básico, transportes, moradia, meio ambiente. Outro destaque da PEC é a compreensão da importância que possui o controle social no processo de desenvolvimento urbano. 

A emenda contemplada ainda a participação da sociedade civil, do setor produtivo e de instituições profissionais e acadêmicas que atuam nas áreas do desenvolvimento e planejamento urbanos.